Execução de Título Extrajudicial 0020316-92.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 637,11

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Processos relacionados

JE · TJPR · Execução de Título Extrajudicial · Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

CNPJ

Autor

DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2023, 16:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2023, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2023, 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

18/08/2023, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 14:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

31/07/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 18:36

Todas as movimentações(204)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2023, 16:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2023, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/09/2023, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 09:17

Documentos

OUTROS

•09/08/2023, 13:27

OUTROS

•11/07/2023, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2023, 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/09/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

18/08/2023, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 14:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

31/07/2023, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 18:36

OUTRAS DECISÕES

11/07/2023, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

13/06/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

13/06/2023, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

27/05/2023, 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLOGICA OFICINAS LTDA

27/05/2023, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

02/05/2023, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 17:08

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

30/03/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2023, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2023, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 18:20

DEFERIDO O PEDIDO

20/01/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2023, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

21/11/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

21/10/2022, 18:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/10/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

27/09/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2022, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 18:52

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

25/05/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/04/2022, 21:34

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

25/03/2022, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 18:21

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

25/02/2022, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020316-92.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020316-92.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$637,11 Exequente(s): LUCIANA CANDIDO FELIX & CIA LTDA Executado(s): DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS 1. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 120. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2. Intime-se a parte exequente para efeito do art. 53, §4°, da LJE. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 18:08

INDEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/12/2021, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

18/11/2021, 03:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/10/2021, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 16:46

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/10/2021, 10:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/09/2021, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 18:36

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/07/2021, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

15/06/2021, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2021, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 18:07

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

17/05/2021, 18:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/05/2021, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 15:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

05/05/2021, 15:06

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

26/04/2021, 19:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

23/04/2021, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 15:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/03/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 11:26

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/02/2021, 11:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/01/2021, 19:44

CONCEDIDO O PEDIDO

04/12/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 08:48

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

24/11/2020, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2020, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/10/2020, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2020, 17:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/10/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2020, 14:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

29/09/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2020, 18:00

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

17/09/2020, 16:41

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/09/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2020, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

25/06/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

20/05/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/05/2020, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2020, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 17:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/04/2020, 17:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/03/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2020, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2020, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/03/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 18:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/02/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2020, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 18:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/01/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2020, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 17:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

27/11/2019, 17:49

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2019, 16:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

01/11/2019, 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO

09/10/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 15:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

09/09/2019, 15:16

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

02/09/2019, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2019, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS

19/07/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2019, 13:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2019, 12:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2019, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/06/2019, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2019, 09:10

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

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