Embargos à Execução 0008321-80.2020.8.16.0170 - TJPR

Embargos à Execução 0008321-80.2020.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0008321-80.2020.8.16.0170 SENTENÇA 1. Tratam-se os presentes autos de embargos à execução tendo como embargante CRISTINA MEISTER BRUNETTO e embargado ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS – COLÉGIO LA SALLE, ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, ambos devidamente qualificados nos autos. Depreende-se dos autos que a embargante propôs os presentes embargos à execução com o objetivo de ver declarado excesso de execução, vez que alega sua ilegitimidade passiva na execução de título extrajudicial dos autos nº 0007017-46.2020.8.16.0170, já que o contrato executado naqueles autos, referente à prestação de serviços educacionais à filha da embargante, foi firmado entre a avó desta e o embargado. Ocorre, contudo, que a execução em apenso foi extinta em relação à embargante, após o acolhimento de exceção de pré-executividade lá formulada, havendo a perda do objeto desta demanda. Sendo assim, a embargante pugnou pela extinção dos presentes embargos à execução, por conta da perda de objeto (mov. 29.1). O embargado não se opôs ao pedido de extinção (mov. 42.1). É a síntese do necessário. DECIDO. 2. Ante o exposto, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto destes embargos, razão pela qual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. 3. Em decorrência do princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista a simplicidade da demanda, o tempo exigido para o serviço e a desnecessidade de dilação probatória, conforme disposto no art. 85, § 2º, do CPC. 4. Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE COLÉGIO LA SALLE

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