Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0016319-82.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 67.290,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2023, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/05/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2023, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2023, 17:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

05/05/2023, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

04/05/2023, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

26/04/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 14:22

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/03/2023, 18:31

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2023, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/05/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2023, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2023, 17:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

05/05/2023, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

04/05/2023, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

26/04/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 14:22

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/03/2023, 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/03/2023, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

28/03/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

25/03/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 17:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

01/03/2023, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

04/02/2023, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 11:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2023, 11:34

MANDADO DEVOLVIDO

29/01/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2023, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 19:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/11/2022, 19:34

MANDADO DEVOLVIDO

28/11/2022, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

26/11/2022, 00:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

04/10/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

04/10/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

30/09/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

30/09/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

30/09/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

30/09/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

30/09/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

30/09/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

30/09/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 11:12

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/09/2022, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

13/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2022, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

30/07/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 11:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/06/2022, 11:19

MANDADO DEVOLVIDO

29/06/2022, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

24/06/2022, 00:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2022, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

03/06/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

10/05/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 09:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/04/2022, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

14/04/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 08:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/03/2022, 08:11

MANDADO DEVOLVIDO

21/03/2022, 21:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

11/03/2022, 00:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2022, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

04/03/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2022, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

18/02/2022, 01:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 08:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2022, 08:49

MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

15/02/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016319-82.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016319-82.2021.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$67.290,58 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Réu(s): SIMONE LUCIANA LOSS KLOCK DONATO Vistos e examinados. 1. Tendo em vista que o veículo consta em nome terceiro, conforme mov. 30.2, oficie-se ao Detran/PR para que informe a situação atual do bem, o seu proprietário e se houve venda do bem. 2. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 26 de janeiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:59

OUTRAS DECISÕES

26/01/2022, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016319-82.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016319-82.2021.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$67.290,58 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Réu(s): SIMONE LUCIANA LOSS KLOCK DONATO Considerando o término do período de substituição e a presença da hipótese prevista no art. 25, caput, do Decreto Judiciário 68/2019-DM[1], devolvo, sem decisão, metade dos processos recebidos no período[2]. [1] Art. 25. Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o Juiz de Direito Substituto poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. [2] Conformes dados do sistema Projudi, foram recebidos 639 processos nesse período. São José dos Pinhais, 24 de janeiro de 2022. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 15:12

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

25/01/2022, 15:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016319-82.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016319-82.2021.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$67.290,58 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Réu(s): SIMONE LUCIANA LOSS KLOCK DONATO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de SIMONE LUANA LOSS KLOCK DONATO, na forma do Decreto-Lei 911/69, com pedido de concessão liminar de busca e apreensão. 2. Defiro o pedido de busca e apreensão liminar, posto que comprovada a mora, nos termos dos documentos juntados (mov. 1.2/1.4), devendo-se expedir o necessário mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem ao autor ou de terceira pessoa por ele indicada (Decreto-Lei 911/69, artigo 3, caput). Consigno, desde logo, que muito embora a notificação não tenha sido entregue em mãos da parte requerida, uma vez que a carta com aviso de recebimento retornou com a assinatura de terceiro, a disposição do artigo 2°, §2°, do Decreto-Lei 911/1969, com as alterações dadas pela Lei 13043/2014, permite que a notificação extrajudicial com aviso de recebimento seja recebida por terceiro, sendo desnecessário que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário, o que ocorreu in casu. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL PELA PARTE RÉ - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA COM A APREENSÃO DO VEÍCULO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR REQUERIDA PELO DEVEDOR E INDEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR - PEDIDO DE REFORMA - NÃO ACOLHIMENTO - VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO COMERCIAL DO DEVEDOR CONSTANTE DO CONTRATO - RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA POR TERCEIRO QUE NÃO INVALIDA A CONSTITUIÇÃO EM MORA - ARTIGO 2º, §2º, DO DECRETO-LEI 911/69 - TRATATIVA DE ACORDO QUE NÃO IMPEDE O CREDOR DE UTILIZAR DOS MEIOS CABÍVEIS PARA RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO - PURGA DA MORA QUE SOMENTE SE DÁ COM O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BANCO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - MONTANTE INADIMPLIDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO PARA TAIS FINS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP 1622555/MS SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA REFERIDA TEORIA PARA CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJPR - 17ª C.Cível – AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1735818-6- Rel.: Tito Campos de Paula, Data do Julgamento: 06/12/2017, Data da Publicação: 22/01/2018). Desta forma, a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço declinado no contrato é válida, o que conduziu ao deferimento da liminar. Paralelamente e como corolário lógico da liminar de busca e apreensão lance-se ordem de restrição de circulação do veículo no sistema RENAJUD, se caso for, mediante a comprovação do recolhimento das custas correspondentes à prática do ato (nos moldes da instrução normativa 04/2016, art. 2º, IV). 3. Cumprida a medida liminar ora deferida, cite-se a parte requerida, cientificando-a de que possui o prazo de 5 (cinco) dias para proceder o pagamento da dívida, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, ocasião em que o bem será restituído livre de ônus. Caso a parte requerida opte por exercer esse direito, deverá realizar o pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (parcelas vencidas e vincendas), uma vez que o contrato foi celebrado na vigência da Lei 10.931/2004 (STJ, 2ª Seção, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgamento 14/05/2014 - recurso repetitivo). 3.1. Caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 4. Do mandado de busca e apreensão e intimação deve constar o montante da dívida para que possua a parte devedora elementos suficientes para proceder o correto adimplemento da obrigação. 5. Deve ainda constar do mandado a informação de que independentemente do cumprimento da obrigação, possui a parte devedora, 15 (quinze) dias, para contestar a presente ação por meio de advogado (art. 3o, §§ 3o e 4o, do Decreto-Lei 911/69). 6. Se, por ventura, for apresentada manifestação pela parte requerida, conclusos para apreciação e deliberação. 7. Anote-se no mandado que, não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (Código Processo Civil, art. 344). 8. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, §2° do Código Processo Civil e requisitar reforço policial, arrombamento. 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 14:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/01/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 12:20

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

20/01/2022, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2022, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

19/01/2022, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016319-82.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016319-82.2021.8.16.0035 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$67.290,58 Autor(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Réu(s): SIMONE LUCIANA LOSS KLOCK DONATO 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que não cabe a este juízo deliberar sobre a legitimidade e responsabilidade tributárias e demais encargos, cobrados pelos entes públicos (Estado do Paraná e DETRAN). Vale dizer, eventual discussão quanto à obrigação tributária (IPVA), licenciamento e multas, é de competência da Vara da Fazenda, devendo ser discutido em ação própria. Portanto, não cabe a este juízo deliberar sobre a matéria e determinar, ao final, que o DETRAN, sem oportunizar o exercício do contraditório, promova a baixa dos ônus de se abstenha de efetuar as cobranças de eventuais dívidas, declarando, por vias transversas, a inexigibilidade dos débitos em relação ao autor ou, até mesmo, sua inexistência. 2. Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar a pretensão. 3. Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2022, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2022, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/12/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/12/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2021, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 11:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2021, 08:20

Documentos

OUTROS

•26/01/2022, 19:22

OUTROS

•24/01/2022, 20:47

OUTROS

•20/01/2022, 17:59

OUTROS

•17/01/2022, 17:25

24/01/2022, 00:00