Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022306-95.2013.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022306-95.2013.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N. 0022306-95.2013.8.16.0030, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. 1. Trata-se de remessa necessária e recurso de apelação cível interposto em face da sentença de parcial procedência prolatada nos autos de “ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de erro médico” sob n. 0022306-95.2013.8.16.0030 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. 1.1. Corre, no momento, a habilitação dos sucessores do falecido Arnildo Sezinando Brun, ocorrido aos 20/3/2017 (cfe. evento 52.1). Nesse diapasão, observa-se da certidão de assentamento de óbito juntada no evento 52.2 que o falecido deixou filhos (Cleverson, Cladinor, Bonini Monalisa, Arnildo Júnior, Fávio e Diogo) e esposa (Rita de Cácia Matana Brun), tendo os apelados propugnado, num primeiro instante, pela localização do filho Arnildo Sezinando Brun Júnior (evento 69.1). Tentada a intimação do sucessor indicado, a diligência realizada não teve êxito (cfe. evento 77.1). Seguiram-se, então, diligências de busca junto à Sanepar, à Copel e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Dentre as buscas realizadas, obteve-se no TRE-PR, pelo sistema próprio de busca, como endereço possível do sucessor Arnildo a “Travessa Capitão Clementino Paraná, 130, Apto 101, Água Verde, Curitiba/PR” (evento 114.2). As demais buscas, restaram infrutíferas (eventos 114.3 e 114.4). Outrossim, em consulta pública realizada nesta data no sistema Projudi, particularmente nos autos n. 0028435-09.2013.8.16.0001, verificou-se infrutífera a diligência realizada naquele endereço (evento 143.1). Nos autos n. 0007436-69.2016.8.16.0182, todavia, consta, público, endereço diverso, no qual encontrado o senhor Arnildo Sezinando Brun Júnior em diligência realizada em 06/11/2019, qual seja, “Rua Barão de Guaraúna, 95, Apto 12, Alto da Glória, CEP 80.030-310, Curitiba/PR” (evento 375.1). 1.2. Com efeito, INTIME-SE o senhor Arnildo Sezinando Brun Júnior no endereço acima (“Rua Barão de Guaraúna, 95, Apto 12, Alto da Glória, CEP 80.030-310, Curitiba/PR”), através de oficial de Justiça, a fim de que, em 05 (cinco) dias, promova/requeira a sua habilitação no processo, na qualidade de sucessor do senhor Arnildo Sezinando Brun, e indique quem são e onde podem ser encontrados os demais sucessores do falecido. 1.3. A par disso, deverá o senhor meirinho, encontrando ou não o intimando no local, buscar junto aos moradores informação sobre os demais sucessores do falecido Arnildo Sezinando Brun e onde podem ser encontrados, de tudo lavrando certidão explicativa nos autos. 1.4. Está autorizado o senhor secretário da Câmara a subscrever o mandado necessário. 2. Oportunamente, certificado o necessário, voltem conclusos. Curitiba, 16 de janeiro de 2022. Irajá Pigatto Ribeiro Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

18/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIPULÂNDIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIPULÂNDIA

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