Procedimento Comum Cível 0001360-94.2017.8.16.0052 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001360-94.2017.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001360-94.2017.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001360-94.2017.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$11.244,00 Autor(s): Luiza Conceição Teixeira Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Acolho a manifestação de mov. 101.1 e, consequentemente, deixo de homologar a conta de custas de mov. 96.1. 2. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para confecção de novo cálculo das custas, com base no valor da causa, intimando-se o INSS para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Inexistindo impugnações, dou por HOMOLOGADO o cálculo das custas processuais, assim como HOMOLOGO os cálculos de mov. 94.6, ante a concordância da parte exequente (mov. 102.1). Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão dos polos. Expeça-se o competente ofício requisitório. 4. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta, nos termos do art. 11, da Resolução n.º 405/2016, do CJF, bem como para que: a) a parte executada se manifeste nos termos do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição da República; b) a parte exequente, apenas em sendo o caso, manifeste-se acerca de eventuais deduções do imposto de renda. Prazo comum de 05 (cinco) dias. 5. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 6. Na sequência, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. 7. Realizado o pagamento, expeça-se alvará em nome dos respectivos beneficiários ou dos correspondentes procuradores, observado o art. 340 do Código de Normas. Prazo de validade: 90 (noventa) dias. Fica autorizado também autorizada a confecção de ofício requisitório de transferência bancária. 8. Retirado o alvará, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à quitação do débito, em 05 (cinco) dias. Advirto de que o silêncio será interpretado como quitação. 9. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da existência de valores ainda depositados autos, com indicação na certidão da respectiva origem. 10. Caso exista saldo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 11. Silentes, transfira-se o saldo remanescente ao FUNJUS. 12. Por fim, não mais havendo saldo depositado nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. 13. A presente decisão servirá de certidão/ofício para os devidos fins. 14. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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