Procedimento Comum CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/06/2015
Valor da Causa
R$ 600,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
VASTI BALDUINO NUNES
Autor
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Reu
EDNO PEZZARINI JUNIOR
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO
OAB/PR 72758·CPF·Representa: Autor
LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA
OAB/PR 16970·CPF·Representa: Réu
ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS
OAB/PR 26984·CPF·Representa: Réu
AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO
OAB/PR 23836·CPF·Representa: Réu
TIAGO FONTES CESAR LEAL
OAB/PR 32909·CPF·Representa: Réu
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/01/2026, 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2025, 19:39
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/11/2025, 13:36
RECEBIDOS OS AUTOS
12/11/2025, 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2025, 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2025, 09:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/09/2025, 14:46
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
27/08/2025, 17:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/07/2025, 01:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2025, 20:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/01/2025, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2025, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024, 19:27
Documentos
OUTROS
•15/04/2021, 16:21
OUTROS
•19/07/2018, 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2025, 09:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/09/2025, 14:46
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
27/08/2025, 17:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/07/2025, 01:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2025, 20:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/01/2025, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2025, 12:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024, 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024, 19:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/07/2024, 19:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/05/2024, 16:53
RECEBIDOS OS AUTOS
20/05/2024, 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2024, 18:37
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
12/04/2022, 16:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0009363-55.2004.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0009363-55.2004.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Taxa de Iluminação Pública Valor da Causa: R$600,00 Autor(s): VASTI BALDUINO NUNES Réu(s): Município de Paranaguá/PR 1.
Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada por VASTI BAUDUINO NUNES em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. O pedido foi julgado procedente (mov. 21.1). O TJPR deu parcial provimento (mov. 41.1) à apelação interposta pelo autor e negou provimento à apelação interposta pelo MUNICÍPIO. Juntou-se aos autos cálculo das custas processuais (mov. 66.1). O exequente requereu (mov. 70.1) a liquidação da sentença. No mov. 77.1 o anterior procurador do exequente requereu a retenção dos honorários a ele devidos. 2. Ante a ausência de insurgências, homologo o cálculo de mov. 66.1. Expeça-se. RPV. 3. INDEFIRO o pedido de liquidação da sentença, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença depende de simples cálculo, nos termos do art. 509, § 2º, do CPC. 4. Intime-se o exequente para que, querendo, apresente pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC. 5. Na sequência, intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta), impugnar a execução nos próprios autos. 6. Após, em não havendo insurgência ao cálculo, requisite-se o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 09 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito
18/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022, 18:56
INDEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2021, 01:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019, 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019, 15:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/02/2019, 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018, 14:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/11/2018, 10:08
RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2018, 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018, 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/10/2018, 17:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
26/08/2018, 01:25
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/07/2018, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2018, 16:12
JUNTADA DE CUSTAS
19/03/2018, 12:38
RECEBIDOS OS AUTOS
19/03/2018, 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/03/2018, 15:14
DECORRIDO PRAZO DE VASTI BALDUINO NUNES
12/08/2017, 00:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017, 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2017, 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017, 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017, 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017, 13:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2017, 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2017, 14:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2017, 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2016, 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2016, 16:54
PROCESSO SUSPENSO
30/11/2016, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016, 15:44
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/11/2016, 20:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
10/11/2016, 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016, 16:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016, 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2016, 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2016, 20:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2016
17/08/2016, 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2016, 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2016, 18:01
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2016, 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/03/2016, 15:32
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/03/2016, 14:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
24/02/2016, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2016, 16:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
02/02/2016, 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016, 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2016, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2016, 15:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/01/2016, 19:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
12/01/2016, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/12/2015, 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015, 15:30
RECEBIDOS OS AUTOS
16/11/2015, 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2015, 14:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/11/2015, 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015, 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015, 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015, 12:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/11/2015, 19:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/11/2015, 14:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2015, 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2015, 17:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2015, 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2015, 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015, 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015, 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015, 17:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO