Execução Fiscal 0001454-56.1994.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 33,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIGRESA MATERIAIS HIDRAULICOS.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/02/2023, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/01/2023, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:07

Todas as movimentações(95)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/03/2023, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2023, 09:34

Documentos

OUTROS

•06/08/2021, 16:08

OUTROS

•05/08/2021, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/02/2023, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/01/2023, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/01/2023, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2022, 00:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

09/02/2022, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/02/2022, 16:40

JUNTADA DE CUSTAS

02/02/2022, 22:01

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 22:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 21:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2022, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001454-56.1994.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001454-56.1994.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$33,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TIGRESA MATERIAIS HIDRAULICOS. 1. Considerando o trânsito em julgado (mov. 25), expeça-se RPV para recolhimento das custas processuais, conforme requerido pela Fazenda ao mov. 41.1. Ainda, deve ser observado, no que for pertinente, a portaria nº. 03/2020 deste Juízo e também o Decreto Judiciário nº. 520/2020. 2. Expeça-se ofício requisitório ao Procurador do Estado do Paraná, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 90 (noventa) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 13:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/08/2021, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2021, 12:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/08/2021, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2021, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

16/07/2021, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 16:39

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

12/01/2021, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2021, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 12:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2020, 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

18/08/2020, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 09:35

BAIXA DEFINITIVA

18/08/2020, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO

18/08/2020, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2020, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2020, 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2020, 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 12:33

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

24/06/2020, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

23/06/2020, 15:23

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

23/06/2020, 15:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

23/06/2020, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/06/2020, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2020, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2020, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/06/2020, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 17:48

JUNTADA DE CUSTAS

19/05/2020, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2020, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 16:05

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

27/04/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2020, 17:49

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

07/02/2020, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 09:48

APENSADO AO PROCESSO 0001455-41.1994.8.16.0017

17/01/2020, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2020, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2020, 08:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2020, 08:56

OUTROS

•12/01/2021, 18:13

OUTROS

•27/04/2020, 18:46