Inventário 0000434-04.2011.8.16.0124 - TJPR

Inventário 0000434-04.2011.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000434-04.2011.8.16.0124 Cuida-se de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Diaira de Souza Leite. Reporto-me, por medida de economia, ao relatório constante da decisão de mov. 187.1. Na oportunidade, foi oportunizado ao novo inventariante, Arnaldo de Souza Leite, a ratificação das primeiras declarações, ante a impugnação anteriormente apresentada. O inventariante, em petição juntada no mov. 226.1, informou que o empecilho para a apresentação das primeiras declarações seria o fato de que a partilha realizada nos autos n° 07/71 não foi averbada no Cartório de Registro de Imóveis local. Desde então, foram requeridas sucessivas suspensões do feito sem que se providenciasse a regularização do bem imóvel para o regular prosseguimento do feito. Termo de penhora no rosto dos autos juntada no mov. 331.2, constrição que recaiu sobre os créditos dos herdeiros Heitor de Souza Leite e Romário Ferreira Leite. Por despacho proferido no mov. 333.1, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem a respeito da penhora. O inventariante se manifestou no mov. 370.1 informando que nada tem a se opor à constrição. O advogado Daniel Homero Basso informou, no mov. 371.1 a dissolução da sociedade com os advogados João Manoel Grott e Marco Antonio Grott, requerendo sua desabilitação do feito, pedido que foi reiterado no mov. 379.1. Vieram conclusos os autos. É o breve relatório. DECIDO. Com o devido respeito, é lamentável a condução do processo até o presente momento, mostrando-se totalmente desproporcional o tempo decorrido desde a propositura da ação (10 anos), especialmente se analisado sob a perspectiva da simplicidade do feito ora analisado. Ora, cuida-se de um inventário com poucos bens e herdeiros, não havendo qualquer complexidade que justifique a morosidade verificada. Portanto, advirto, desde logo, as partes e seus procuradores, principais interessados, da necessidade de adoção das medidas necessárias com celeridade para que o processo chegue ao seu termo o mais rápido possível. Do pedido de desabilitação Parece-me equivocada a determinação de mov. 375.1. Isso porque as procurações foram outorgadas em favor de Grott & Grott Advogados Associados, representada, à época, por João Manoel Grott, Marco Antonio Grott e Daniel Homero Basso. Destarte, ainda que considerado como renúncia o pedido de mov. 371.1/379.1, a desabilitação do causídico prescinde de comunicação aos respectivos clientes, em observância ao disposto no art. 112, §2°, do CPC: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Portanto, considerando que os procuradores João Manoel Grott, Marco Antonio Grott continuam a representar os herdeiros, não há falar em comunicação. Destarte, DEFIRO os pedidos de movs. 371 e 379 e DETERMINO a imediata desabilitação de Daniel Homero Basso da ação. Da penhora no rosto dos autos Considerando que a penhora de créditos feita em ação judicial, comumente denominada de penhora no rosto dos autos, determina a sub-rogação dos credores no direito dos executados, nos termos do art. 857, caput, do CPC, DETERMINO que os credores sejam habilitados no presente feito, como terceiros interessados. Deverão ser habilitados, também, os respectivos procuradores habilitados nos autos de execução n° 0002264-34.2013.8.16.0124. Após, intimem-se estes para que informem se pretendem se sub-rogar nos direitos dos executados ou se deseja a adoção da medida prevista no §1°, do art. 857, do CPC. Do prosseguimento do feito O herdeiro Arnaldo de Souza Leite firmou o termo de inventariante em 01/08/2018 (mov. 108.1), sendo-lhe concedido prazo para a apresentação das primeiras declarações retificadas pela decisão de mov. 187.1 proferida em 20 de fevereiro de 2020. Note-se que o prazo para a apresentação das primeiras declarações, nos termos do art. 620, caput, do CPC, é de 20 (vinte) dias, cujo termo de início é o momento em que foi prestado o compromisso. No caso em exame, houve o transcurso de 03 (três) anos sem a retificação pelo novo inventariante, o que, em que pese as justificativas apresentadas, é inadmissível sobre qualquer perspectiva. Assim, concedo-lhe, pela derradeira vez, o prazo de 15 (quinze) dias para que retifique as primeiras declarações e apresente os documentos necessários ao regular prosseguimento do feito, sob pena de, quedando-se novamente inerte, ser removido do encargo, nos termos do art. 622, I e II, do CPC. Permanecendo silente o inventariante ou não sendo apresentadas as primeiras declarações e os documentos pertinentes, em observância ao artigo 623, parágrafo único, do CPC, DETERMINO a imediata instauração de incidente de remoção de inventariante. Naqueles autos, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir as provas que entender pertinentes (art. 623 do CPC). Após, remetam-se conclusos para decisão. Ademais, no presente feito, intimem-se os demais herdeiros e os credores habilitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam exercer o encargo de inventariante em caso de remoção, levando-se em conta a ordem contida nos incisos do art. 617 do CPC. Com a manifestação, caso o incidente de remoção encontre-se pendente de análise, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior decisão. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(651)

Todos os documentos(30)