Recurso Especial 0000182-23.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Telêmaco Borba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON PINHEIRO BATISTA

CPF

Autor

FERNANDO GARCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

WESLEY JHONATAS PEDROSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/08/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756390/2023

07/08/2023, 20:46

Protocolizada Petição 756390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 080756/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão de fls.1914 a 1921

04/08/2023, 18:00

Concedido o Habeas Corpus a ANDERSON PINHEIRO BATISTA para fixar a pena-base do delito de tráfico de drogas no mínimo legal.

04/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 15:40

Não conhecido o recurso de ANDERSON PINHEIRO BATISTA

04/08/2023, 15:40

Conhecido o recurso de FERNANDO GARCIA DOS SANTOS e provido em parte para fixar a pena-base do delito de tráfico de drogas no mínimo legal.

04/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/08/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756390/2023

07/08/2023, 20:46

Protocolizada Petição 756390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

07/08/2023, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:55

Expedição de Ofício nº 080756/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão de fls.1914 a 1921

04/08/2023, 18:00

Concedido o Habeas Corpus a ANDERSON PINHEIRO BATISTA para fixar a pena-base do delito de tráfico de drogas no mínimo legal.

04/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 15:40

Não conhecido o recurso de ANDERSON PINHEIRO BATISTA

04/08/2023, 15:40

Conhecido o recurso de FERNANDO GARCIA DOS SANTOS e provido em parte para fixar a pena-base do delito de tráfico de drogas no mínimo legal.

04/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 702510/2023

20/07/2023, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 17:20

Protocolizada Petição 702510/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 17:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/06/2023, 15:21

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 747162 (2022/0170649-4)

22/06/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/06/2023, 14:31