Execução Fiscal 0003497-04.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 507,77

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 13:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

12/07/2023, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 15:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

12/07/2023, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 14:24

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

18/05/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2023, 16:32

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 13:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

12/07/2023, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2023, 15:50

Documentos

OUTROS

•18/05/2023, 16:23

OUTROS

•07/02/2023, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

12/07/2023, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 14:24

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

18/05/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2023, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2022, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2022, 12:34

MANDADO DEVOLVIDO

05/09/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2022, 13:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003497-04.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003497-04.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$507,77 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): FRANCISCO GARCIA Defiro o pedido de seq. 69.1 para que o oficial de justiça diligencie no endereço da parte executada, a fim de penhorar os bens necessários para garantir a presente execução. Efetivada a constrição e considerando a redação dada ao art. 840 do CPC, tratando-se de penhora que verse sobre bens móveis, determino ao Sr. Oficial de Justiça, ao qual for distribuído o mandado, que proceda à imediata remoção dos bens penhorados ao depositário público da comarca. Com a lavratura do auto de penhora, INTIME-SE o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias. Caso não haja bem passível de penhora, deverá o oficial de justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1º do Código de Processo Civil. Após a juntada da certidão do oficial de justiça, intime a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e início da contagem do prazo prescricional. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2022, 19:51

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/09/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/06/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

03/03/2021, 17:13

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/01/2021, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2021, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2021, 10:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2020, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 12:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/06/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2020, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 19:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2020, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2019, 13:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/03/2019, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 14:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/03/2019, 14:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

28/11/2018, 12:23

CONCEDIDO O PEDIDO

23/08/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2018, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/05/2018, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

25/05/2018, 14:52

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2018, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2017, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2017, 18:35

JUNTADA DE CUSTAS

29/08/2017, 07:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2017, 07:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/08/2017, 17:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/08/2017, 17:47

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/08/2017, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO

07/08/2017, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2017, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2016, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/08/2016, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2016, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2016, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

04/08/2016, 13:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/07/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2016, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2016, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2016, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2016, 13:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

01/04/2016, 13:39

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

30/03/2016, 18:12

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/03/2016, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2016, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2016, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2015, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2015, 10:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/10/2015, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2015, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2015, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/10/2015, 17:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2015, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2015, 14:12

OUTROS

•12/01/2022, 19:08

OUTROS

•30/06/2020, 18:54

DESPACHO

•27/03/2019, 19:02

OUTROS

•23/08/2018, 18:50

OUTROS

•21/03/2018, 18:56

OUTROS

•22/11/2016, 18:33

OUTROS

•08/07/2016, 14:31