Execução Fiscal 0010624-41.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.929,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

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CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PR 28909·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PELISSARI CIDADE

OAB/PR 23339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

07/04/2026, 08:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2026, 17:23

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

04/02/2026, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 17:24

INDEFERIDO O PEDIDO

20/10/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

20/09/2025, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/07/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(102)

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

07/04/2026, 08:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2026, 17:23

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

04/02/2026, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 15:15

Documentos

Outros

•04/02/2026, 16:33

Outros

•20/10/2025, 17:21

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 17:24

INDEFERIDO O PEDIDO

20/10/2025, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 14:29

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

20/09/2025, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2025, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:11

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/07/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/02/2025, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

05/12/2024, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2024, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/10/2024, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

24/09/2024, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/08/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 16:56

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

21/08/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2024, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 10:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2024, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2024, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2023, 14:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/09/2023, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 19:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/07/2023, 19:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2023, 13:33

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2023, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/11/2022, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

14/11/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2022, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

06/08/2022, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

06/08/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 11:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2022, 11:12

INDEFERIDO O PEDIDO

22/06/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2022, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010624-41.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010624-41.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.929,73 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Defiro o pedido de seq. 32.1 para que o oficial de justiça diligencie no estabelecimento da parte executada a fim de penhorar os estoques/ou bens da empresa necessários para garantir a presente execução. Efetivada a constrição e considerando a redação dada ao art. 840 do CPC, tratando-se de penhora que verse sobre bens móveis, determino ao Sr. Oficial de Justiça, ao qual for distribuído o mandado, que proceda à imediata remoção dos bens penhorados ao depositário público da comarca. Com a lavratura do auto de penhora, INTIME-SE o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias. Caso não haja bem passível de penhora, deverá o oficial de justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem o estabelecimento da empresa executada, nos termos do art. 836, §1º do Código de Processo Civil. Após a juntada da certidão do oficial de justiça, intime a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e início da contagem do prazo prescricional. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2022, 19:57

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/09/2021, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

02/09/2021, 17:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 07:39

DEFERIDO O PEDIDO

25/06/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

10/06/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

26/02/2021, 16:28

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/02/2021, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 08:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2021, 18:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2021, 07:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2020, 09:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2020, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/06/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE CIDADE & CIDADE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

13/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/01/2020, 19:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2020, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2020, 16:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/01/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 16:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/12/2019, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2019, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 14:52

Outros

•31/10/2024, 08:04

Outros

•21/08/2024, 16:33

Outros

•10/04/2024, 09:18

Outros

•05/09/2023, 16:22

Outros

•22/06/2022, 18:37

Outros

•12/01/2022, 19:08

Outros

•25/06/2021, 19:02

Despacho

•14/01/2020, 15:20