Cumprimento de sentença 0000100-82.2021.8.16.0135 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000100-82.2021.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-82.2021.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000100-82.2021.8.16.0135 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): Marilda Tabor Carneiro Réu(s): ANATALIA MAUDA SCHEREMETA MARIA MARILENE SCHEREMETA DE SOUZA MARINES SCHEREMETA MARLI SCHEREMETA MONICA SCHEREMETA CARNEIRO Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Marilda Tabor Carneiro em face de Anatalia Mauda Scheremeta e outros. Narra a inicial que a autora adquiriu da parte requerida, por meio de instrumento de compromisso de compra e venda, em 20 de dezembro de 2012, um imóvel urbano situado na Av. David Federmann que se encontra dentro de outro com 4 alqueires, objeto da matrícula nº 1538 do Cartório de Registro de Imóveis deste Município. Segundo a autora, os antigos proprietários mantinham a posse do imóvel há mais de duas décadas, alienando para ela os respectivos direitos possessórios e usucapiendos e que até o momento exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus de proprietária. Assim, requer a procedência da presente ação, expedindo-se mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Junta documentos (mov. 1.2/1.20). A inicial foi emendada para constar no polo passivo, junto de Anatalia Mauda Scheremetta – viúva meeira -, as herdeiras do Espólio de Pedro Scheremeta, Marines Scheremeta Carneiro, Monica Scheremeta Carneiro, Maria Marlente Scheremeta de Souza e Marli Scheremeta, bem como apresentar novos documentos (mov. 11.1/11.5). Foi recebida a inicial e sua emenda (mov. 13.1) e determinada as diligências de praxe. O edital de citação foi expedido no mov. 30.1 e 59.1. Foram citadas as requeridas Maria Marlene Scheremeta de Souza (mov. 42.1), Anatalia Mauda Scheremeta (mov. 45.1), Monica Scheremeta Carneiro (mov. 46.1), Marli Scheremeta (mov. 69.1) e Marines Scheremeta (mov. 47.1). A União e o Estado do Paraná manifestaram desinteresse na presente ação (mov. 44.1 e 51.1). Na sequência, citada, Maria Marlene Scheremeta de Souza, na qualidade de requerida e inventariante do Espólio de Pedro Scheremeta, apresenta contestação (mov. 50.1). De início, a requerida impugna os documentos anexados pela parte autora, sob o fundamento de que ou foram produzidos unilateralmente ou não têm o poder de provar as alegações da parte autora. Em sede preliminar alega: a) a legitimidade passiva do espólio, representado pela inventariante, pois se existe inventário não há razão para inclusão dos herdeiros no polo passivo; e b) a falta de interesse de agir da requerida ante a existência de acordo firmado entre as partes e que envolve a questão da propriedade, a qual será transferida após a individualização do imóvel e finalização do inventário. No mérito, aduz que: a) não houve o cumprimento do prazo para usucapião, sendo impossível a soma de posses em razão da posse do de cujus e dos vendedores terem natureza totalmente distinta da posse que a autora pretende reconhecer; b) que a posse da autora foi interrompida pelo ajuizamento da ação de nunciação de obra nova, não havendo que se falar que a autora tem a posse mansa e pacífica há mais de dez anos; e c) que a autora não tem boa-fé em sua posse, pois não comprova que realizou o pagamento para o espólio do de cujus, o que se faz necessário para que a inventariante possa distribuir o pagamento entre os herdeiros no inventário. Assim, requer que sejam acolhidas as preliminares e, no mérito, julgada improcedente a presente ação. Junta documentos (mov. 50.2/50.4). No mov. 53.3 o Município de Piraí do Sul pugna pela intimação da parte autora para que apresente mapa e memorial atualizados, bem como informa que existem débitos fiscais. Junta documentos (mov. 53.1/53.2). Em seguida, a parte autora impugna a contestação apresentada pela inventariante e requerida Maria Marlene Scheremeta (mov. 68.1) e junta novos documentos (mov. 68.2/68.3). No mov. 72.1 foi juntada certidão circunstanciada emitida pela Secretaria. As requeridas Anatalia Mauda Scheremeta, Marines Scheremeta, Marli Scheremeta e Mônica Scheremeta apresentaram contestação (mov. 78.1). Preliminarmente, alegaram a ausência de interesse processual da autora, sob o fundamento de que a ação de usucapião não é a medida adequada ao caso ante a existência de contrato de compra entre as partes. No mérito, aduzem que a autora adquiriu das herdeiras e da viúva meeira do de cujus um lote de 260m² que será entregue quando houver o desmembramento da área e a constituição de um condomínio de lotes que será realizado no local. Nesse sentido, sustentam que é incontroverso que a autora será proprietária de uma área de 260m², mas esta será definida e individualizada quando houver a subdivisão da área e a constituição do condomínio residencial, sendo que o local onde a autora pretendia ter condomínio e estava construindo não corresponde àquela adquirida. Assim, requerem o acolhimento da preliminar e, no mérito, que seja julgada improcedente a presente ação. Junta documentos (mov. 78.2/78.17). O Município de Piraí do Sul pugna pela intimação da autora para que proceda às correções necessárias no mapa e no memorial descritivo, bem como efetue a quitação dos débitos fiscais inscritos em dívida ativa (mov. 82.1/82.3). Na sequência a parte autora apresenta impugnação à contestação de mov. 78.1 (mov. 83.1) É o relatório. Passo a decidir. 2. De início, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o petitório do Município de Piraí do Sul acostado ao mov. 82.3, bem como junte aos autos os documentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. No mesmo prazo deve a parte autora especificar nos autos as provas que deseja produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. 3. Decorrido o prazo do item 3, intimem-se as requeridas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de cada uma delas. 4. Após, tornem os autos conclusos para saneamento e organização. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(17)