Execução Fiscal 0000264-08.2003.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 444,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Mateus do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BENEDITO MORAES CHUSTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/03/2023, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 10:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/02/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 11:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2023, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2022, 09:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2022, 09:19

Todas as movimentações(202)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/03/2023, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2023, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 07:58

Documentos

OUTROS

•10/06/2022, 15:27

OUTROS

•05/04/2022, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2023, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 10:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/02/2023, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2023, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 11:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2023, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2022, 09:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2022, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

08/11/2022, 15:51

JUNTADA DE CUSTAS

19/09/2022, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

18/09/2022, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 17:12

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

10/06/2022, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000264-08.2003.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal, 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532-2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$444,23 Exequente(s): Município de São Mateus do Sul/PR Executado(s): FRANCISCO BENEDITO MORAES CHUSTER Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, oportunidade em que deverá demonstrar a existência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Isso porque, o presente caso será analisado sob a ótica da tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso repetitivo REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 20:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2021, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 08:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/10/2021, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

20/09/2021, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 20:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 08:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2021, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

10/07/2021, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2021, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2021, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/07/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 12:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2021, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2021, 22:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2021, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 12:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/04/2021, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2021, 19:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/03/2021, 01:33

PROCESSO SUSPENSO

16/12/2020, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2020, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 14:27

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

26/11/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 21:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 12:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

21/07/2020, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 10:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

03/07/2020, 10:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

01/07/2020, 12:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2020, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 17:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2020, 03:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

10/12/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 14:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 09:34

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/11/2019, 09:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

15/10/2019, 12:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/10/2019, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2019, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 15:36

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

27/09/2019, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 08:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

11/09/2019, 08:36

JUNTADA DE CUSTAS

10/09/2019, 15:46

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

09/09/2019, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/09/2019, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 15:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/08/2019, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 17:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2019, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2018, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 13:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

09/05/2018, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 08:28

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

07/05/2018, 08:27

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

03/05/2018, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2018, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2018, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 16:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/04/2018, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2018, 09:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2018, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 09:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2018, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

23/10/2017, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2017, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 14:09

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

06/10/2017, 14:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

06/10/2017, 14:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

02/10/2017, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2017, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2017, 12:44

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

15/09/2017, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2017, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 14:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

22/08/2017, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2017, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 15:48

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

03/08/2017, 15:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

01/08/2017, 13:14

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2017, 08:24

APENSADO AO PROCESSO 0000693-67.2006.8.16.0158

31/07/2017, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2017, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2017, 16:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2017, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2016, 19:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2016, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2016, 16:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/05/2016, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2016, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

12/03/2016, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2016, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2016, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2016, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2015, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2015, 15:01

PROCESSO SUSPENSO

24/07/2015, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2015, 14:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

24/07/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2015, 16:49

OUTROS

•17/01/2022, 16:19

OUTROS

•20/09/2021, 16:23

OUTROS

•09/07/2021, 12:55

OUTROS

•18/05/2021, 17:01

OUTROS

•16/12/2020, 15:50

OUTROS

•24/11/2020, 16:50

OUTROS

•21/07/2020, 09:41

OUTROS

•10/12/2019, 13:42

DESPACHO

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