Execução Fiscal 0000189-66.2003.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2003

Valor da Causa

R$ 235,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Mateus do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PR

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BACIL PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2022, 19:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2022, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2022, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2022, 20:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

29/10/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

02/08/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 14:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/07/2022, 10:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/07/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:10

Todas as movimentações(189)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2022, 19:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2022, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2022, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2022, 20:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

29/10/2022, 20:07

Documentos

OUTROS

•18/03/2022, 14:28

OUTROS

•17/01/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2022, 09:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

02/08/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2022, 14:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/07/2022, 10:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/07/2022, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2022, 13:09

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/07/2022, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2022, 20:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 14:12

JUNTADA DE CUSTAS

26/04/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

26/04/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 21:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/03/2022, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2022, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000189-66.2003.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal, 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532-2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$235,73 Exequente(s): Município de São Mateus do Sul/PR Executado(s): JOÃO BATISTA BACIL PINHEIRO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, oportunidade em que deverá demonstrar a existência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Isso porque, o presente caso será analisado sob a ótica da tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso repetitivo REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 20:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2021, 12:39

PROCESSO DESARQUIVADO

14/12/2021, 00:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/07/2019, 16:55

JUNTADA DE CUSTAS

05/07/2019, 16:55

PROCESSO DESARQUIVADO

05/07/2019, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2018, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2018, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:07

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

02/08/2018, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 12:04

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2018, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2018, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2018, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 15:43

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

13/06/2018, 15:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2018, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2018, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2018, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2018, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2018, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2018, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/03/2018, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2018, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 16:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

12/03/2018, 16:49

JUNTADA DE CUSTAS

08/03/2018, 13:07

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

08/03/2018, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2018, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2018, 16:41

CONCEDIDO O PEDIDO

05/02/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2017, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2017, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2017, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 09:06

MANDADO DEVOLVIDO

06/11/2017, 13:39

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

19/10/2017, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2017, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2017, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2017, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2017, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2017, 10:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/08/2017, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2017, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2017, 18:38

MANDADO DEVOLVIDO

08/08/2017, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2017, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2017, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2017, 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2017, 12:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/06/2017, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2017, 16:41

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

22/06/2017, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2017, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2017, 16:36

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

29/05/2017, 16:36

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

23/05/2017, 13:28

JUNTADA DE CUSTAS

22/05/2017, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2017, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2017, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2017, 00:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

08/05/2017, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2017, 18:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/05/2017, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2017, 10:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/04/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2017, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2017, 15:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

23/03/2017, 15:27

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

21/03/2017, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2017, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2017, 10:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/03/2017, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2017, 10:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2017, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 15:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/12/2016, 00:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2016, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2016, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

07/11/2016, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2016, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2016, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2016, 17:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/11/2016, 16:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

31/10/2016, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2016, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2016, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2016, 15:23

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

18/10/2016, 15:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

17/10/2016, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2016, 16:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/10/2016, 16:52

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

14/10/2016, 16:48

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

14/10/2016, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2016, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2016, 12:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2016, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2015, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2015, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2015, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2015, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2015, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2015, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/07/2015, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2015, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2015, 14:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/06/2015, 14:40

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

17/06/2015, 13:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2015, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 08:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/05/2015, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2015, 08:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/05/2015, 08:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2015, 16:46

OUTROS

•30/07/2018, 15:19

DESPACHO

•30/05/2018, 14:32

OUTROS

•05/02/2018, 15:31

OUTROS

•21/07/2017, 14:45

OUTROS

•29/06/2017, 16:50

OUTROS

•28/04/2017, 15:08

OUTROS

•04/11/2016, 17:59

OUTROS

•17/08/2015, 18:31

OUTROS

•24/07/2015, 13:51