Execução Fiscal 0013874-68.2009.8.16.0017 - TJPR

Execução Fiscal 0013874-68.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2022, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2022, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2022, 14:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

06/07/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

24/03/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:33

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/03/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013874-68.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$510,36 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): COMÉRCIO DE MÁQUINAS R M LTDA LUIZ CARLOS MOURA DE PAULA ROBERTO MOURA DE PAULA Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 21/12/2009 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 20:49

Documentos

OUTROS

•23/03/2022, 18:54

OUTROS

•13/01/2022, 14:47

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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