Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001638-07.2001.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001638-07.2001.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerentes: LUIZA HELENA ROSA NASCIMENTO, MARIA ANTONIETA CAPRISTO DEL PINTOR, MARGARIDA KIKUE MYASAVA, LYGIA APPARECIDA SCHRANK ARAUJO, LUIZA MARIA DE ALMEIDA, LUZIA CUSTODIA DE MACEDO SOUZA, MANSUR NASSAR, LUIZA FERREIRA DA SILVA, LUIZ BLANCO, MARIA ALMERINDA DE ALMEIDA MACHADO KAKITANI, MARGARIDA REBOLHO TEIXEIRA, MADALENA MILLAN, MARIA ANTONIA MEISTER MARTINS BIAZETTO, LUIZA REGINA BICHINSKI, LUIZ KARIMATA, MANSUETO POLTRONIERI, MARIA ANGELINA PEROTTO SASDELLI, MARGARIDA CAPRONI FERREIRA FORTES, MARIA APARECIDA GALIS, LUIZ FERNANDO LOYOLLA BAUER, MADALENA MICHELETTI DE OLIVEIRA, MARGARIDA BEATRIZ LOWRY AZEVEDO, MARGARIDA FRIDA SCHWABE MINELLI, MADALENA DOS ANJOS POÇAS FRASSON, MARIA AMELIA DO NASCIMENTO MOTA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARGARIDA AZOLINI MORALES, MARIA DELIA BRAVO DE OLIVEIRA, MARA TONDINELLI SOARES e MARGARET RONCHI Requerido: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Reporto-me, por brevidade, ao relatório do despacho de mov. 29.1. Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Os herdeiros de Mara Tondinelli Soares informaram a existência de inventário, porém aduziram que “o crédito da presente ação não entrou no inventário realizado em 13/05/2014 por não terem os sucessores conhecimento da presente ação e sequer a certeza da existência de crédito em favor da de cujus cujo falecimento ocorreu no ano de 2008”. Pugnaram pela substituição processual (movs. 41.1/41.2). Os sucessores de Margareth Ronchi alegaram que não houve abertura de inventário (movs. 43.1/43.3). Por sua vez, os herdeiros de Luiza Custódio de Macedo também alegaram que não houve abertura de inventário dos bens deixados pela de cujus (movs. 44.1/44.2). Os herdeiros de Mara Tondinelli Soares reiteraram o pleito anteriormente formulado (movs. 45.1/45.3). A parte Requerida consignou ser necessária a sobrepartilha dos bens deixados pelos falecidos (mov. 52.1). Os sucessores de Maria Antonia Meister Martins Biazetto requereram habilitação nos autos (mov. 55.1). Juntaram documentos (movs. 55.2/55.12). Instado (mov. 60.1), o Requerido reiterou que “se faz necessária a juntada aos autos do formal de partilha do crédito do precatório para o levantamento de valores” (mov. 65.1). A Requerente Maria Almerinda de Almeida Machado Kakitani noticiou a constituição de novo advogado e requereu a intimação do Estado do Paraná para que proceda ao pagamento dos valores apurados no título executivo (mov. 67.1). Acostou procuração e documentos (movs. 67.2/67.6). Os herdeiros de Luiza Custódio de Macedo Souza reiteraram o pedido de habilitação nos autos (mov. 68.1), juntando documentos (movs. 68.2/68.6). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato. Passo a fundamentar e decidir. Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 2. Preliminarmente, à Secretaria para que anote a fase de cumprimento de sentença e comunique ao Distribuidor. Ainda, habilite o advogado que peticionou a mov. 67.1. 3. Da habilitação dos herdeiros da credora originária MARA TONDINELLI SOARES Com o encerramento do inventário, deve-se operar a substituição processual pelos herdeiros, haja vista que não existe mais a figura do espólio, pois este é um sujeito transitório e que se limita à partilha dos bens. Assim, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0001638-07.2001.8.16.0004 Número antigo ímpar (13/2002) Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Enquadramento defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de MARA TONDINELLI SOARES (mov. 41.1), nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil. À Secretaria para que retifique a capa dos autos, fazendo constar no polo ativo José Honorio Soares Junior, Marcio Honorio Soares e Antonio Honorio Soares, excluindo a credora falecida. Comunique ao Distribuidor. 4. Da habilitação dos herdeiros da credora MARGARETH RONCHI Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de MARGARETH RONCHI (mov. 43.1), nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil. Assim, à Secretaria para que retifique a capa dos autos, fazendo constar no polo ativo Cristiane Ronchi da Silva Gomes, Rafael Ronchi da Silva e Renata Ronchi da Silva, excluindo a credora falecida. Comunique ao Distribuidor. Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 5. Da habilitação dos herdeiros da credora LUIZA CUSTODIO DE MACEDO SOUZA Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de LUIZA CUSTODIO DE MACEDO SOUZA (mov. 44.1), nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil. Assim, à Secretaria para que retifique a capa dos autos, fazendo constar no polo ativo João Pinheiro de Souza, excluindo a credora falecida. Comunique ao Distribuidor. Intime-se o Exequente João Pinheiro de Souza para que, em quinze dias, qualifique os demais herdeiros da de cujus, a fim de incluí-los no polo ativo desta demanda. 6. Da habilitação dos herdeiros da credora originária MARIA ANTONIA MEISTER MARTINS BIAZETTO Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de MARIA ANTONIA MEISTER MARTINS BIAZETTO (mov. 55.1), nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil. Assim, à Secretaria para que retifique a capa dos autos, fazendo constar no polo ativo Carlos Eduardo Martins Biazetto, Patrícia Biazetto Moreira Diogo e Ivana Martins Biazetto Nogueira, excluindo a credora falecida. Comunique ao Distribuidor. 7. Dando prosseguimento ao feito, considerando as habilitações acima, intimem-se os Exequentes para que, em quinze dias, requeiram o que entenderem cabível ao prosseguimento desta demanda, devendo os sucessores habilitados manifestarem-se sobre o pagamento do ITCMD mencionado pelo Estado do Paraná ao mov. 65.1. Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 8. Em seguida, diga o Executado, em igual prazo, mormente sobre o petitório de mov. 67.1, com fulcro nos artigos 7º, 9º e 10 do CPC. 9. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 10. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 5 de 5

18/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(41)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HONORIO SOARES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HONORIO SOARES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Todas as movimentações(210)