Execução de Título Extrajudicial 0000129-31.2004.8.16.0135 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000129-31.2004.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000129-31.2004.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000129-31.2004.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.414,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP (CPF/CNPJ: 81.466.286/0001-05) Rua Izidoro Doin, 202 - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Executado(s): M. F. MOREIRA SUTIL (CPF/CNPJ: 04.999.649/0001-19) Rua Atanagildo Velasco, 36 - PIRAÍ DO SUL/PR MARIA DE FATIMA MOREIRA SUTIL (RG: 19359891 SSP/PR e CPF/CNPJ: 473.117.549-68) s/e, s/n - PIRAÍ DO SUL/PR Marcos Cézar Sutil (CPF/CNPJ: 320.906.419-91) Rua Evaristo Pinto Martins, 300 - Centro - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000 Vistos. 1. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o demonstrativo atualizado do débito. 2. Com a juntada do cálculo e, considerando o lapso temporal transcorrido desde a última diligência, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome dos executados, limitado ao valor da execução. 2.1. Proceda-se à penhora on line, realizando a Serventia as diligências necessárias para a sua efetivação, com elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida a apreciação do Juízo. 2.2. Resultando positiva a pesquisa de numerários por meio do sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 2.3. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora (artigo 854, § 5º do Código de Processo Civil). Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 2.5. Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Restando infrutífera a penhora on line, DEFIRO, desde logo, a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 3.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual(ais) dele(s) deverá(ão) ser penhorado(s). 3.2. Ainda, deverá a parte exequente indicar o endereço em que o veículo pode ser localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.3. Após, expeça-se mandado de constatação, a fim de verificar se o executado está na posse do bem, devendo o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação a consequente intimação da devedora. 3.4. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 3.5. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil). 4. Contudo, restando infrutíferas todas as diligências, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 5. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

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