Execução Fiscal 0005138-55.2015.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.891,77

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/08/2025, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2025, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

11/08/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE OLIVEIRA

17/07/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(194)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2025, 15:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/08/2025, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2025, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 13:40

Documentos

Outros

•28/04/2025, 19:20

Outros

•09/10/2024, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

11/08/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2025, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE OLIVEIRA

17/07/2025, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2025, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 12:56

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/06/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

06/05/2025, 15:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/04/2025, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2025, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE OLIVEIRA

17/04/2025, 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/01/2025, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2025, 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/12/2024, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 09:22

OUTRAS DECISÕES

09/10/2024, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2024, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/07/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 14:31

JUNTADA DE CUSTAS

13/03/2024, 21:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2024, 21:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/12/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

10/10/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 09:15

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/10/2023, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/09/2023, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 09:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2023, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2022, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

13/06/2022, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

12/02/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005138-55.2015.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005138-55.2015.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$3.891,77 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ:

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 06:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/01/2022, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/12/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2021, 08:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/11/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 13:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2021, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2021, 07:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 17:54

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/09/2021, 17:36

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

07/09/2021, 20:11

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/08/2021, 03:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2021, 14:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 06:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2021, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

26/03/2021, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2021, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2021, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 22:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2020, 12:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2020, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

02/10/2019, 17:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

01/10/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2019, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2019, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 07:43

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2019, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 21:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2018, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

24/10/2018, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2018, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 09:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2017, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2017, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2017, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2017, 08:55

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2017, 19:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2017, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2017, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2017, 08:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/05/2017, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2017, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 20:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2017, 17:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/03/2017, 17:05

DESPACHO

16/03/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2017, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2017, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2017, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2017, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2017, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2017, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2017, 13:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/01/2017, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2017, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2016, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2016, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2016, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2016, 17:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2016, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

23/09/2016, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2016, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2016, 14:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/07/2016, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/07/2016, 14:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/07/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2016, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2016, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2016, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

03/06/2016, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

24/05/2016, 14:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/05/2016, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2016, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2016, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2016, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2016, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2016, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

25/02/2016, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2016, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 12:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/02/2016, 12:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2016, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2016, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2016, 09:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/01/2016, 09:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2016, 09:33

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/01/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/01/2016, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2016, 14:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/12/2015, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2015, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2015, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2015, 17:14

Outros

•09/10/2023, 18:16

Outros

•13/06/2022, 16:05

Outros

•10/01/2022, 18:01

Outros

•10/08/2021, 03:46

Decisão

•01/10/2019, 17:35

Outros

•27/08/2019, 19:12

Outros

•22/04/2019, 19:25

Outros

•20/09/2018, 18:33

Outros

•05/02/2018, 19:47

Outros

•16/03/2017, 14:32

Outros

•26/07/2016, 17:02

Decisão

•11/01/2016, 16:00