Execução Fiscal 0004181-83.2017.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.435,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 15:27

Todas as movimentações(187)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 15:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 09:48

JUNTADA DE CUSTAS

14/03/2023, 21:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 21:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 13:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2022, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 09:48

JUNTADA DE CUSTAS

24/06/2022, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2022, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

12/04/2022, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004181-83.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004181-83.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.435,03 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.208.479/0001-18) Av. Cívica, 99 - Centro Cívico - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR Executado(s): Silvino Marcelino (CPF/CNPJ: 335.782.499-04) Rua Paqueta, 244 - Assis Chateaubriand - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 Tendo em vista a desistência noticiada pela parte autora em mov. 149, julgo extinto o presente feito de forma terminativa, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c art. 775, ambos do NCPC. Custas pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas necessárias. P.R.I.C Assis Chateaubriand, 11 de fevereiro de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 07:24

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/02/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/02/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

11/02/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004181-83.2017.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004181-83.2017.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.435,03 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): Silvino Marcelino Vistos, 1. Tendo em vista que incumbe ao autor/exequente apresentar a qualificação completa do réu, sendo um dos requisitos da petição inicial, conforme art. 319, inciso II do CPC, indefiro o pedido de mov. 144. 2. Concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da certidão de óbito do executado. 3. Não apresentada a documentação, ou nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a suspensão do presente feito, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. 4. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 5.Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 6.Após, voltem conclusos para análise. 7.Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 06:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/01/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/10/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 09:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/09/2021, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 07:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/05/2021, 01:27

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2021, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2021, 13:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2021, 22:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 06:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/04/2021, 01:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2021, 18:07

PROCESSO SUSPENSO

07/04/2021, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/04/2021, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2021, 16:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/02/2021, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2021, 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 10:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2021, 01:57

PROCESSO SUSPENSO

14/12/2020, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 13:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/10/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2020, 09:19

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2020, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2020, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 08:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2020, 02:40

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2020, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2020, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 12:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2020, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/01/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/12/2019, 00:54

PROCESSO SUSPENSO

04/09/2019, 14:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/09/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2019, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 14:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO NÃO LIDO

13/08/2019, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2019, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 07:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 07:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2019, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

27/03/2019, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2019, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 07:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/03/2019, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2019, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2019, 07:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/01/2019, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

18/12/2018, 22:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 15:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/11/2018, 15:21

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/11/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2018, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 08:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/07/2018, 01:29

PROCESSO SUSPENSO

11/07/2018, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2018, 22:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2018, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2018, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2018, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 09:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/06/2018, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2018, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2018, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2018, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2018, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 09:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/04/2018, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

17/04/2018, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2018, 14:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

21/03/2018, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2018, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2018, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2018, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2018, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2018, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2018, 12:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2018, 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO

02/02/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2018, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2017, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2017, 15:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/12/2017, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2017, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/12/2017, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/12/2017, 14:46

Documentos

Outros

•11/02/2022, 17:44

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•13/09/2021, 18:06

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•31/08/2020, 17:22

Decisão

•03/09/2019, 17:19

Outros

•27/11/2018, 18:57

Decisão

•02/02/2018, 17:29