Execução Fiscal 0004320-64.2019.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.077,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

DANIEL ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROCHA DA SILVA

18/04/2026, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2026, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2026, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2026, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2026, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 12:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/03/2026, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 08:09

Todas as movimentações(219)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/05/2026, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROCHA DA SILVA

18/04/2026, 00:25

Documentos

Outros

•24/11/2025, 20:48

Outros

•29/05/2025, 06:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2026, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2026, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2026, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2026, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 12:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/03/2026, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 11:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/02/2026, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2026, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

15/01/2026, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

09/01/2026, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

02/12/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

01/12/2025, 18:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

27/11/2025, 14:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

27/11/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

27/11/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/11/2025, 13:52

OUTRAS DECISÕES

24/11/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2025, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 08:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/10/2025, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2025, 08:25

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2025, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JORGE AFONSO PEROTTO

21/10/2025, 01:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2025, 14:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2025, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 09:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/08/2025, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2025, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2025, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 10:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/06/2025, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 09:51

OUTRAS DECISÕES

29/05/2025, 06:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

04/04/2025, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 12:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/06/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 14:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/04/2024, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2024, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 14:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/03/2024, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2024, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/02/2024, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2024, 22:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 12:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/01/2024, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

20/01/2024, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2023, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2023, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 15:06

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/09/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2023, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/08/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/07/2023, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2022, 18:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/06/2022, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2022, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 07:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2022, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2022, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2022, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/05/2022, 16:32

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2022, 16:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 23:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004320-64.2019.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004320-64.2019.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.077,05 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): DANIEL ROCHA DA SILVA Vistos. 1. Defiro o pedido retro, pelo que determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 3. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 4. Após, voltem conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 06:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/01/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2021, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2021, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2021, 09:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2021, 20:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/08/2021, 20:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2021, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 07:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2021, 01:48

PROCESSO SUSPENSO

24/06/2021, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 18:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 01:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2021, 01:36

MANDADO DEVOLVIDO

04/06/2021, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2021, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2021, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

29/01/2021, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/01/2021, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2021, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 19:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/11/2020, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 07:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/10/2020, 07:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2020, 01:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2020, 20:11

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2020, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2020, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 11:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/09/2020, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2020, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2020, 20:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/07/2020, 20:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2020, 20:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

28/05/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

28/05/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

28/05/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

25/05/2020, 13:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

25/05/2020, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2020, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2020, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2020, 03:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2020, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2020, 12:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/03/2020, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/03/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

26/02/2020, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2020, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/02/2020, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2020, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 17:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2020, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 08:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/02/2020, 08:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2020, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2020, 12:13

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2019, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 09:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/11/2019, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2019, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/11/2019, 17:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/11/2019, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2019, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/11/2019, 10:30

Outros

•04/04/2025, 18:30

Outros

•19/04/2024, 13:09

Outros

•23/06/2022, 16:03

Outros

•17/01/2022, 17:40

Outros

•09/01/2020, 10:19

Decisão

•19/11/2019, 18:41