Procedimento Comum Cível 0041964-90.2012.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0041964-90.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Página 1. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 Chamamento do Feito à Ordem RODRIGO RODRIGUES SOUZA, MARCELA XAVIER SANTIAGO, LEONARDO ANDREA GUERGOLETT, GUILHERME HUDSOM MOREIRA ELIAS e GABRIELLY VERGINIA MIYAKE V.S. ESPÓLIO DE RAIMUNDO GERALDO SANTANA ELVIRA CONCEIÇÃO DE SANTANA (sucessor) ALEXANDRE TAVARES DE SANTANA (sucessor) MAÍRA TAVARES DE SANTANA DE ALENCAR (sucessor) MARCELA TAVARES DE SANTANA HORIL (sucessor) MARCELO TAVARES DE SANTANA (sucessor) ROMILDO TAVARES DE SANTANA (sucessor) I - Relatório Trata-se de Ação Reparatória inicialmente movida por Rodrigo Rodrigues Souza e Outros em face de Raimundo Geraldo de Santana, onde aduzem os autores que no dia 11/10/2021 trafegavam pela rodovia “PR-455 ” sentido Tamara, quando, no entroncamento com a “BR-369 ”, o veículo conduzido pelo réu cruzou a “PR-455 ” sem respeitar a sinalização, vindo a abalroar no Página 1 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 2. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ veículo dos autores, fazendo-o com que tombasse sobre a pista, ocasionando o acidente de trânsito. Discorrem os autores, que devido ao acidente sofrido, apresentaram graves fraturas, contusões e hematomas (tópicos 2.1 a 2.5 da inicial). Por esta razão, pretendem a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral a ser arbitrado pelo juízo e indenização por danos materiais, compreendida em: a) R$ 1.860,00 para a compra de colchão especial, muleta, cadeira de rodas e de banho em favor do autor Rodrigo; b) pagamento de pensão vitalícia em favor dos autores Rodrigo e Leonardo. Atribuíram à causa valor, juntaram documentos, citação e contestação do réu Raimundo, onde apresentou preliminar de falta de interesse de agir. No mérito sustenta a ausência de responsabilidade pelos danos pleiteados, ao passo que o acidente teria sido causado pela imprudência dos autores. Defende a incorrência de dano moral e de nexo causal. Em seguida, apresenta pedido reconvencional pugnando pela condenação dos autores/reconvindos ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 11.185,00 a título de reparo pelas avarias ocorridas em seu veículo, e danos morais Página 2 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 3. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ a ser arbitrado pelo juízo (seq. 1.27). Os autores/reconvindos apresentaram réplica à contestação, bem como resposta à reconvenção (seq. 1.30). As partes especificarem as provas que pretendem produzir. Foi proferida, então, decisão saneadora, rejeitando as preliminares, fixando os pontos controvertidos, indeferindo a inversão do ônus da prova e deferindo a produção das provas oral e documental solicitadas, bem como perícia médica a ser realizada nos réus Rodrigo e Leonardo a fim de apurar as suas condições físicas e eventual invalidez provocada pelo acidente narrado (seq. 1.39). Após longo tempo aguardando profissional para aceitação do encargo de perito, o Dr. Lucas Souto da Silva, CRM 34267, cumpriu por aceitá-lo e, posteriormente, acostou aos autos o laudo da perícia realizada nos autores Rodrigo e Leonardo (seq. 208.1). No curso do processo, sobreveio as notícias de que autora menor Gabrielly Verginia Miyake atingiu a maioridade e de que o réu/reconvinte Geraldo veio a óbito em 09/02/2019 (seq. 1.12 e Página 3 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 4. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ 250.2). Ato contínuo, foi requerida a habilitação nos autos dos sucessores do falecido, sendo eles a esposa Elvira Conceição de Santana e os filhos maiores Alexandre Tavares de Santana, Romildo Tavares de Santana, Marcelo Tavares de Santana, Marcela Tavares de Santana Horil e Maíra Tavares de Santana de Alencar (seq. 270.1). Em face disto, o Ministério Público anotou a desnecessidade de intervenção no feito (seqs. 276.1 e 287.1). Devidamente citados os sucessores do falecido, todos reiteraram os termos da contestação e da reconvenção, bem como requereram a produção das provas pericial, oral e documental. Os autores, por sua vez, reiteraram pelo depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. II – Determinação de Diligências Página 4 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 5. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Tendo visto que a autora Gabrielly Verginia Miyake, representada por Arlinda Verginia Miyake, atingiu a maioridade na data de 01/03/2013 (seq. 1.12), deve a referida parte regularizar a sua representação processual, promovendo a juntada de nova procuração, bem como, do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Prazo 15 dias. Considerando o fato de que o falecido Raimundo Geraldo de Santana deixou bens a inventariar, e ante a notícia de que ainda não foi distribuído inventário ou arrolamento (seq. 263.1), deve o de cujus ser substituído pelo respectivo espólio. É certo que uma vez aberto e concluído o inventário, a substituição então deverá se dar pelos respectivos sucessores já habilitados, conforme determina o art. 110 do Código de Processo Civil. Anote-se que a representação do espólio deverá se dar na pessoa da viúva Elvira Conceição de Santana, a quem compete a administração da herança até a nomeação de um inventariante, a teor do que disciplina o art. 1.797, I da lei civil. Assim, intime-se o Espólio de Raimundo Geraldo de Santana, representado por Página 5 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 6. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ Elvira Conceição de Santana, para que junte procuração com poderes específicos de representação processual. Prazo 15 dias. Com o cumprimento da diligência supra, retifique-se o polo passivo da demanda a fim de que passe a constar como Espólio de Raimundo Geraldo de Santana, representado por Elvira Conceição de Santana. III – Provas Haja vista que a prova pericial já foi produzida, inclusive com a juntada do respectivo laudo em juízo (seq. 208.1), indefiro os pedidos de realização de perícia apresentados pelos réus/sucessores. III. I - Prova Oral Visto que o depoimento pessoal dos autores e a inquirição de testemunhas já foi deferida quando do saneamento, deverão as testemunhas ser regularmente arroladas pelas partes aos autos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão, Página 6 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 7. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ devendo ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo, pedido expresso de intimação via cartório e devidamente acompanhado do pagamento das custas se não for beneficiário da gratuidade processual – 455 do CPC 2015. MCLVIDEOCONFERENCIACOVID19 - Videoconferência - Intimação - Covid19: Considerando pandemia declarada COVID-19 e o disposto no artigo 190 e seguintes do CPC, intimem-se os advogados para dizer se se opõe ou não na realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência por sistema CiscoWebex ou similar em caso de indisponibilidade a ser oportunamente definido pela Secretaria. Prazo comum de 15 dias. Anoto que eventual oposição há de vir acompanhada de fundamentação técnica e que o silêncio importará anuência com a colheita da prova oral via videoconferência. III.II - Prova Documental Faculta-se às partes a produção de novas provas documentais no prazo de 15 dias, tal como já deferido na decisão Página 7 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO Página 8. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Vara Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 ______________________________________________________________________________________ saneadora. Com a juntada de eventuais documentos, abra-se vistas à parte adversa para manifestar também em 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina/PR, 22/11/2021. Marcos Caires Luz Juiz de Direito Página 8 de 8 Processo nº 0041964-90.2012.8.16.0014 JO

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(675)

Todos os documentos(35)