Procedimento Comum Cível 0068107-72.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0068107-72.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0068107-72.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068107-72.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ANTONIO BATISTA SOBRINHO VALDETE BATISTA NOGUEIRA Réu(s): MARIA MERCES BATISTA Trata-se de ação de interdição proposta por VALDETE BATISTA NOGUEIRA e ANTONIO BATISTA SOBRINHO em favor de MARIA MERCES BATISTA. Pugnam pelo deferimento da interdição da requerida e pela nomeação da primeira requerente como curadora. A curatela provisória foi deferida em decisão de seq. 1.2, fl. 79. Audiência de entrevista foi realizada na seq. 1.2, fl. 91. Houve pedido de alvará judicial para movimentação da conta de titularidade da interditanda (seq. 1.2, fls. 99/101 e seq. 1.3, fls. 01/05). O pedido foi deferido à seq. 1.3, fl. 74. Em decisão de seq. 1.4, fl. 52, foi determinada a remessa dos autos a esta Comarca. Recebidos os autos, o Ministério Público requereu a realização de diligências para regular prosseguimento do feito (seq. 10). Em decisão de seq. 13 foi nomeado curador especial para defesa dos interesses da interditanda. Ademais, determinou-se a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, ordenando-se a transferência do saldo em conta de titularidade da interditanda para conta judicial vinculada ao presente processo, bem como a determinou-se a intimação da curadora provisória para para prestar contas e prestar esclarecimentos. O Ministério Público manifestou-se na seq. 23. A interditanda, por meio de seu curador especial nomeado, apresentou defesa por negativa geral (seq. 27). Resposta ao ofício expedido à Caixa Econômica Federal foi juntada na seq. 29. Regularizado o andamento processual (seqs. 30, 35, 39, 42), a parte autora prestou contas e reiterou o pedido deduzido na exordial (seq. 47 e 49). O Ministério Público apresentou parecer favorável à interdição da requerida (seq. 51). Em seq. 55 foi proferida sentença de procedência do pedido de interdição. Houve o trânsito em julgado em 28/10/2020 (seq. 66). Noticiado o óbito da interditada (seq. 105), o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento (seq. 112). Pois bem. Verifico que, em realidade, este feito já foi extinto por meio da sentença de seq. 55. Contudo, encontram-se depositados nos autos valores que eram de titularidade da interditanda (seq. 29). Assim, intime-se a parte autora para que informe sobre a existência de inventário em nome da de cujus, a fim de viabilizar a remessa dos valores respectivos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

19/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MERCES BATISTA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BATISTA SOBRINHO

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