Procedimento do Juizado Especial Cível 0004167-54.2019.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.182,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Loanda

Partes do Processo

VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

TIM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/PR 87549·CPF·Representa: Autor

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2026, 13:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2025, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2025, 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2025

31/10/2025, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2025, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

04/10/2025, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2025, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 17:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

03/09/2025, 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(171)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2026, 13:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2025, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2025, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2025, 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2025

31/10/2025, 14:55

Documentos

OUTROS

•10/07/2023, 16:28

OUTROS

•03/05/2023, 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2025, 14:11

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

04/10/2025, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2025, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 17:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

03/09/2025, 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/09/2025, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA

02/08/2025, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 14:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

23/06/2025, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2025, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/05/2025, 19:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2025, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2025, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2025, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

07/04/2025, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 16:44

NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2025, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/12/2024, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2024, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 10:40

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

02/10/2024, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2024, 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/10/2024, 18:42

OUTRAS DECISÕES

03/09/2024, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2024, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2024, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

21/02/2024, 23:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2024, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 16:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/11/2023, 13:37

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

21/10/2023, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA

21/10/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

23/08/2023, 14:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

23/08/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 21:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/10/2022, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/09/2022, 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 16:42

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

02/08/2022, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

11/05/2022, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

16/03/2022, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

12/02/2022, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/02/2022, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004167-54.2019.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004167-54.2019.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$20.182,08 Polo Ativo(s): VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA Polo Passivo(s): TIM CELULAR S.A. SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do Juiz Leigo (Projeto de Sentença em Embargos Declaratórios), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência recebo e provejo em parte os embargos declaratórios. Desta decisão reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso (art. 50, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observe-se, no mais, a Portaria nº 16/2020. Oportunamente, arquivem-se. Loanda, 12 de dezembro de 2021. VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 09:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

12/12/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

01/12/2021, 17:24

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/11/2021, 09:35

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

12/11/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/06/2021, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2021, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 18:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2021, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/03/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/03/2021, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

13/02/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2021, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/01/2021, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 08:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/01/2021, 12:20

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/12/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

04/12/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2020, 23:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

14/10/2020, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/10/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 12:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/09/2020, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 12:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/09/2020, 12:50

CONCEDIDO O PEDIDO

27/08/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2020, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/05/2020, 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/02/2020, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2020, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2020, 12:19

OUTRAS DECISÕES

21/02/2020, 15:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

09/12/2019, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2019, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/12/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2019, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 21:56

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

05/10/2019, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2019, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/09/2019, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 12:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

19/09/2019, 12:44

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/09/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

03/09/2019, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 15:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/08/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/08/2019, 16:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/08/2019, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/08/2019, 12:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2019, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2019, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 12:49

OUTROS

•02/08/2022, 19:11

OUTROS

•12/12/2021, 16:45

OUTROS

•14/01/2021, 12:20

OUTROS

•27/08/2020, 18:28

OUTROS

•21/02/2020, 15:27

OUTROS

•17/09/2019, 18:18