Inventário 0001848-68.2021.8.16.0065 - TJPR

Inventário 0001848-68.2021.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001848-68.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001848-68.2021.8.16.0065 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.000.000,00 Requerente(s): Fiorindo Luiz Turcatto De Cujus(s): VILSON TURCATO 1. Determino a abertura do inventário dos bens deixados por VILSON TURCATO. 2. Nomeio como inventariante o requerente FIORINDO LUIZ TURCATTO, em obediência à ordem disposta no artigo 617, inciso I, do CPC, devendo ser intimada para prestar compromisso legal em 05 dias (CPC, artigo 617, parágrafo único) e apresentar as primeiras declarações em outros 20 dias (CPC, art. 620) atentando, quanto a estas, para os requisitos contidos no artigo 620 e incisos do CPC, apresentando a documentação necessária. 3. Apresentadas as primeiras declarações, lavre a escrivania termo circunstanciado, que deverá ser assinado pelo juiz, secretário e inventariante, observados os requisitos do artigo 620 do CPC. Igualmente, havendo alteração no valor atribuído à causa, a inventariante deverá recolher o excedente, conforme tabela IX da Instrução Normativa da CGJ do TJPR. 4. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, a cônjuge sobrevivente, os herdeiros e eventuais legatários e intime-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, este último somente se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. 5. Não havendo impugnação às primeiras declarações, e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se o termo de últimas declarações (CPC, art. 636), intimando-se a inventariante a prestá-las. 6. Após as últimas declarações, digam as partes e, após, à conta de custas (CPC, art. 637). 7. Em seguida, ao Ministério Público. 8. Não havendo impugnações, proceda-se ao cálculo do imposto (ITCMD), colhendo-se em seguida manifestação das partes, da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, em 5 dias (art. 638, CPC). 9. Recolhido o imposto, e concluídas todas as etapas supra, conclusos para homologação da partilha (art. 654, CPC). 10. Intimações e diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente- WILLIAM GEORGE NICHELE FIGUEROA Magistrado

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON DO CARMO ASSIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

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