Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPR
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/01/2013
Valor da Causa
R$ 395,21
Órgão julgador
-
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/04/2023, 09:17
PROCESSO REATIVADO
10/04/2023, 09:17
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/04/2023, 09:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
09/03/2023, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023, 08:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/02/2023, 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
25/02/2022, 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
25/02/2022, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0000033-72.2013.8.16.0176.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000033-72.2013.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$395,21 Exequente(s): Município de Santana do Itararé/PR Executado(s): RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA 1. Diante do petitório de mov. 164.1, suspendo a presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80. 2. Ultrapassado o prazo de 01 (um) ano, previsto no § 2º, do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80 (LEF), independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se por 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública em localizar o devedor ou seus bens, independente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 5. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). Em caso de inércia da Fazenda Pública, registre-se para sentença. 6. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito
08/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 10:12
PROCESSO SUSPENSO
07/02/2022, 10:12
Documentos
OUTROS
•04/02/2022, 19:24
OUTROS
•17/01/2022, 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023, 08:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/02/2023, 00:55
DECORRIDO PRAZO DE RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
25/02/2022, 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
25/02/2022, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0000033-72.2013.8.16.0176.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000033-72.2013.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$395,21 Exequente(s): Município de Santana do Itararé/PR Executado(s): RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA 1. Diante do petitório de mov. 164.1, suspendo a presente execução fiscal, nos termos do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80. 2. Ultrapassado o prazo de 01 (um) ano, previsto no § 2º, do artigo 40, da Lei nº. 6.830/80 (LEF), independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3. Nada sendo requerido, arquivem-se por 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública em localizar o devedor ou seus bens, independente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 5. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). Em caso de inércia da Fazenda Pública, registre-se para sentença. 6. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito
08/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022, 10:12
PROCESSO SUSPENSO
07/02/2022, 10:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
04/02/2022, 19:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/02/2022, 13:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/02/2022, 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022, 10:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
22/01/2022, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0000033-72.2013.8.16.0176.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000033-72.2013.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$395,21 Exequente(s): Município de Santana do Itararé/PR Executado(s): RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA 1. Cumpra-se o item 7 da decisão de mov. 148.1. 2. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito
19/01/2022, 00:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/01/2022, 16:57
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/01/2022, 11:43
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/01/2022, 11:43
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
24/11/2021, 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021, 12:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
29/10/2021, 12:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/10/2021, 15:29
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
21/09/2021, 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021, 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
31/08/2021, 01:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021, 13:15
DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/08/2021, 11:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/08/2021, 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021, 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021, 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021, 12:10
OUTRAS DECISÕES
28/07/2021, 15:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/07/2021, 09:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/07/2021, 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021, 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021, 08:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/07/2021, 22:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/07/2021, 22:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021, 16:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/06/2021, 16:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/04/2021, 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021, 12:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/03/2021, 12:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/03/2021, 11:12
DECORRIDO PRAZO DE RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
05/02/2021, 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021, 12:01
DECORRIDO PRAZO DE RESISTÊNCIA INDUSTRIA E COM. DE CONFECÇÕES LTDA
17/11/2020, 01:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020, 15:16
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
18/09/2020, 17:05
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/09/2020, 13:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/08/2020, 01:27
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/08/2020, 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
31/07/2020, 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020, 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020, 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020, 11:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/06/2020, 13:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/05/2020, 14:47
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/04/2020, 16:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/03/2020, 15:58
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
11/02/2020, 14:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
11/02/2020, 13:51
CONCEDIDO O PEDIDO
08/01/2020, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/11/2019, 13:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/11/2019, 13:44
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
06/11/2019, 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019, 14:01
CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2019, 19:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/08/2019, 13:26
PROCESSO DESARQUIVADO
17/08/2019, 00:38
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/07/2019, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/07/2019, 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019, 15:05
CONCEDIDO O PEDIDO
14/06/2019, 16:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/04/2019, 13:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/04/2019, 09:33
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
16/04/2019, 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2019, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019, 18:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2019, 00:42
PROCESSO SUSPENSO
08/11/2018, 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2018, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/10/2018, 16:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/10/2018, 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018, 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018, 15:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/09/2018, 15:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/09/2018, 13:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2018, 15:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/08/2018, 19:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 12:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2018, 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018, 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018, 13:01
JUNTADA DE COMPROVANTE
09/05/2018, 13:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/05/2018, 13:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/04/2018, 12:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/03/2018, 09:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/02/2018, 12:55
DESPACHO
31/01/2018, 19:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2017, 14:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/12/2017, 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2017, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017, 17:12
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/11/2017, 17:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/11/2017, 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017, 17:25
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
09/11/2017, 17:23
CONCEDIDO O PEDIDO
07/11/2017, 19:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2017, 10:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2017, 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017, 09:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2017, 00:09
PROCESSO SUSPENSO
23/05/2017, 14:45
CONCEDIDO O PEDIDO
18/05/2017, 12:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017, 16:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/05/2017, 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2017, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017, 17:31
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/04/2017, 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/03/2017, 17:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/03/2017, 17:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/02/2017, 17:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/02/2017, 16:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR
08/02/2017, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2016, 17:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/12/2016, 19:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO
02/12/2016, 18:03
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR