Execução Fiscal 0002668-34.2018.8.16.0052 - TJPR

Execução Fiscal 0002668-34.2018.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002668-34.2018.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002668-34.2018.8.16.0052 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.478,76 Exequente(s): Município de Barracão/PR Executado(s): M7 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE BARRACÃO em detrimento de M7 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA., com o desiderato de cobrar os valores decorrentes da CDA n. 1345. Instada a manifestar-se, a exequente requereu, no mov. 92.1, a extinção do feito, em razão do pagamento do crédito exequendo. 2. Sob os fundamentos esposados, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, ante o princípio da causalidade. 3. Determino à Escrivania que: a) habilite-se nos autos o procurador da parte executada (mov. 86); b) diligencie todas as contas judiciais com valores vinculadas ao presente feito; c) certifique acerca da pendência de recolhimento das custas processuais (mov. 68). 4. Havendo pendências de recolhimento das custas processuais, autorizo o serventuário a levantar o valor correspondente ao ser crédito dos valores depositados nos autos, bem como a destinar o valor correspondente ao FUNJUS. 5. Ao final, destinem-se os valores remanescentes à parte executada, intimando-a para apresentar sua conta bancária em 05 (cinco) dias. 6. Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barracão, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

19/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE M7 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA

DECORRIDO PRAZO DE M7 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO LTDA

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(152)