Procedimento Comum Cível 0014454-03.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0014454-03.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014454-03.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0014454-03.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$38.279,83 Autor(s): ADEMAR RIBEIRO GOIS (RG: 56841466 SSP/PR e CPF/CNPJ: 473.151.219-00) Rua Tomaz Edison, 801 - Interlagos - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-345 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 1. Tendo em vista o falecimento do autor (certidão de óbito de evento 101.3) e diante do teor da petição de evento 101.1, defiro a habilitação da herdeira do requerente, Dorilda Camargo Gois, no polo ativo da presente ação. 2. Retifique-se a autuação, fazendo constar no polo ativo da presente demanda a habilitada conforme item “1” retro. Procedam-se as anotações necessárias e comunique-se ao Cartório Distribuidor para as devidas anotações. 3. Tendo em vista que a parte autora requereu a produção de prova oral, designo, para a realização da audiência de instrução e julgamento, o dia 25/04/2022, às 15:00 horas. Devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar deste despacho, sob pena de preclusão. Ressalte-se que a intimação das testemunhas deverá se dar pelo advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC. 3. Assiste razão à parte ré, vez que a presente ação versa sobre análise do ato administrativo em relação ao benefício de auxílio-doença previdenciário de NB 602.444.739-0, cessado em 24/09/2013 (evento 33.6, p. 228), de modo que, por ora, resta indeferida a modificação do pedido inicial, conforme requerido pela autora no evento 101.1. Ressalta-se que, a requerente não será prejudicada, se verificado, posteriormente, que o ato administrativo foi ilegal, o mesmo ensejará em reflexos, sendo a parte autora beneficiária. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 24 de novembro de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(19)