Execução Fiscal 0003962-68.2019.8.16.0123 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2025, 12:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/11/2025, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2025, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

05/11/2025, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

05/11/2025, 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

05/11/2025, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

05/11/2025, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

05/11/2025, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2025, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/06/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/06/2025, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/04/2025, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DONNER

12/03/2025, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 14:06

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

04/02/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2024, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/10/2024, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 13:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

23/07/2024, 12:50

DEFERIDO O PEDIDO

19/07/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 14:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/03/2024, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2023, 14:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2023, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 17:52

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

20/06/2023, 17:31

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/06/2023, 12:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/06/2023, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/06/2023, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 16:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/03/2023, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/03/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/01/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/10/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/10/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 09:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

02/09/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

23/08/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

23/08/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

23/08/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/08/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

23/08/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

23/08/2022, 20:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 17:45

DEFERIDO O PEDIDO

26/07/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/07/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/05/2022, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 17:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2022, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 16:42

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/02/2022, 16:41

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/01/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003962-68.2019.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003962-68.2019.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$989,74 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): FRANCISCO DONNER 1. Diante da informação de inadimplemento de acordo, defiro o requerimento de evento 81.1. Cálculo atualizado no mov. 81.2. 2. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3. Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6. Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos. 7. Em seguida, sendo negativa a diligência, requisite a Escrivania, por meio eletrônico à autoridade supervisora do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículos em nome do executado, impondo vedação à transferência de eventual veículo. 8. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se possui interesse na penhora e, em caso positivo, indique a localização do bem (veículos), ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, entregando ao depositário público. 9. Caso negativa a ordem, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, sob pena de extinção e arquivamento. 10. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2021, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

02/07/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 16:38

DEFERIDO O PEDIDO

02/07/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

14/06/2021, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/05/2021, 19:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

15/04/2021, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

16/03/2021, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

10/02/2021, 12:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2021, 12:48

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2020, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2020, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2020, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 15:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2020, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 09:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

17/08/2020, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO

13/08/2020, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2020, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 16:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

31/07/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/06/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 16:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/06/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2020, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

23/04/2020, 18:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/03/2020, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

19/02/2020, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

11/02/2020, 12:44

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

16/01/2020, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2019, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/10/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 17:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/10/2019, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2019, 16:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/08/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2019, 16:07

CONCEDIDO O PEDIDO

19/08/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/08/2019, 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/08/2019, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2019, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/08/2019, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2019, 15:53

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2025

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Todas as movimentações(185)