Execução de Título Judicial 0002857-87.2019.8.16.0145 - TJPR

Execução de Título Judicial 0002857-87.2019.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002857-87.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3572-8316 Autos nº. 0002857-87.2019.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$32.117,68 Polo Ativo(s): Riber-KWS Sementes Ltda representado(a) por Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha Polo Passivo(s): AGRO RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado aos movs. 74.1 e 79.1, consistente na expedição de ofício à SUSEP, para o fim de aferir a existência de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados para eventual penhora de valores. Com efeito, inexiste previsão legal acerca. Além disso, trata-se de medida que compete à própria parte diligenciar por seus próprios meios, desnecessitando da intervenção deste juízo até que comprovadas as tentativas infrutíferas para tanto. À propósito disso: "MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE OBTER OS DADOS CADASTRAIS DO EXECUTADO. PEDIDO INDEFERIDO. DILIGÊNCIA QUE INCUMBE À PARTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. [...] (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004486-12.2019.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 10.12.2019) (TJ-PR - MS: 00044861220198169000 PR 0004486-12.2019.8.16.9000 (Decisão monocrática), Relator: Juíza Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 10/12/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/12/2019) – grifou-se.” Ademais, para além da parte Exequente não ter comprado a existência de tais créditos, também não comprovou que sejam passíveis de penhora. II. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que lhe é de direito, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e dilig. nec. Ribeirão do Pinhal, 02 de dezembro de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

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DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

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