Cumprimento de sentença 0002015-14.2021.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.132,53

Órgão julgador

Vara Cível de Nova Londrina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2023, 10:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2023, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 15:34

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/02/2023, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2023, 13:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/01/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

15/12/2022, 17:55

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2022, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/11/2022, 16:54

Todas as movimentações(104)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/03/2023, 10:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/03/2023, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 15:34

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/02/2023, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2023, 13:49

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/01/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

15/12/2022, 17:55

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2022, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/11/2022, 16:54

DEFERIDO O PEDIDO

17/11/2022, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2022, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2022, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 09:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

17/10/2022, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2022, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2022, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 15:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/07/2022, 15:29

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/07/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2022, 15:21

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2022, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2022, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 16:57

JUNTADA DE CUSTAS

06/06/2022, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2022, 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2022, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

29/04/2022, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

29/04/2022, 17:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

29/04/2022, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA ALINE CAVALCANTE PEREIRA

29/04/2022, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA ALINE CAVALCANTE PEREIRA

29/03/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 17:32

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

22/03/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/03/2022, 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

21/03/2022, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/03/2022, 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

04/03/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002015-14.2021.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-14.2021.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$16.375,00 Autor(s): PAMELA ALINE CAVALCANTE PEREIRA Réu(s): Giovane Gabriel Pereira DECISÃO Considerando que que a citação deverá se dar preferencialmente por meio eletrônico, em atenção ao disposto no art. 246 do CPC, inclusive via WhatsApp, desde que observada as medidas apontadas pelo STJ no HC 641.877/DF: É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual. STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688). Devendo o servidor responsável, após se identificar pelo WhatsApp, pedir ao citado o envio da foto de seu documento e de um termo de ciência da citação, assinado de próprio punho, ou outra forma de se assegurar sobre a identidade do interlocutor. Ainda, deverá ser certificada a citação via WhatsApp no processo, com a imagem da conversa entre o servidor e o citado, com carregamento da foto do perfil do número utilizado. Em não sendo possível por meio eletrônico, cumpra-se a normativa do § 1º-A do art. 246 do CPC, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

22/02/2022, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA ALINE CAVALCANTE PEREIRA

19/02/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PAMELA ALINE CAVALCANTE PEREIRA

05/02/2022, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/01/2022, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002015-14.2021.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-14.2021.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$16.375,00 Autor(s): PAMELA ALINE CAVALCANTE PEREIRA Réu(s): Giovane Gabriel Pereira DECISÃO 1. Defiro os benefícios integrais da gratuidade da justiça à parte autora, em razão da devida comprovação de hipossuficiência apresentada nos autos por meio dos documentos juntados, nos termos dos artigos 98 e 99 da Lei n°. 13.105/15 - CPC e da Lei 1.060/50, no que permanecer vigente, em atenção ao artigo 1.072, III, do CPC. Anote-se. 2. Em análise preliminar, verifica-se que a exordial se encontra revestida de seus pressupostos legais (arts. 319 e 320, NCPC). Assim, recebo a presente inicial. 3. Nos termos do artigo 334 do NCPC, ante a dispensabilidade da presença do magistrado em tais atos, deverá o Cartório promover o agendamento de audiência preliminar de tentativa de conciliação na pauta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde o ato será realizado, com observância de antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Encaixe a data na pauta da Secretaria Judicial. 3.1 Deve, ainda, proceder a citação e intimação do requerido com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, com vistas à conciliação. Alerte-a, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do NCPC). 3.2 A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do NCPC). 3.3 Caso haja recusa expressa de ambas as partes em relação à audiência de conciliação, desde que observados os prazos previstos no § 5º do art. 334 do NCPC, a Secretaria deverá promover o imediato cancelamento do ato, liberando a pauta e notificando-as. 3.4 Consigne que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias (NCPC, arts. 335 e 343, § 1º), observância dos benefícios concedidos pelo art. 183, do Código de Processo Civil, contados a partir da realização da audiência conciliatória ou do pedido de desinteresse formulado pela parte ré, em caso de dispensa do ato. Fica a parte ré advertida que, a ausência de resposta no prazo legal implicará na revelia, presumindo-se verdadeira a matéria fática apresentada pela parte autora na petição inicial (NCPC, art. 344). 3.5 Fiquem as partes cientes, ainda, de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para transigir e acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do NCPC. 3.6 Obtida a conciliação, esta deverá ser reduzida a termo, com posterior conclusão dos autos para homologação por sentença (art. 334, §11º, do NCPC). 4. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas (arts. 350 e 351 do NCPC). Na ocorrência de revelia, intime-se a parte autora de igual forma para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a parte autora para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, §1º, do NCPC). 5. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do NCPC). 6. Após, conclusos para saneamento. 7. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/01/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 14:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

18/01/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 14:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2022, 14:30

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2022, 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

17/01/2022, 09:44

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

17/01/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2021, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 14:50

Documentos

OUTROS

•18/07/2022, 14:10

OUTROS

•22/03/2022, 17:04

OUTROS

•18/01/2022, 13:34

OUTROS

•16/12/2021, 17:52

19/01/2022, 00:00