Execução Fiscal 0031285-95.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 595,81

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ADRIANI SOARES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO RECH

OAB/PR 14393·CPF·Representa: Réu

MARA CLAUDIA DIB DE LIMA

OAB/PR 29584·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BANDEIRA

OAB/PR 41468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2026, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2026, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2026, 08:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANI SOARES PINTO

23/09/2025, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:40

Todas as movimentações(123)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2026, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2026, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2026, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2026, 08:52

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 18:02

Documentos

OUTROS

•28/09/2022, 13:04

OUTROS

•15/10/2021, 17:47

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EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/03/2026, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANI SOARES PINTO

23/09/2025, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 10:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/05/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2023, 15:48

JUNTADA DE CUSTAS

01/02/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2023, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

31/01/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

31/01/2023, 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

31/01/2023, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2023, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 18:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 13:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

28/09/2022, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/07/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/07/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031285-95.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031285-95.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$595,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ADRIANI SOARES PINTO Proceda a Secretaria a intimação do Município de Curitiba para cumprir a determinação do mov. 46.1 nos exatos termos a seguir: "Em que tratando de depósito parcial, pacificou o eg. Superior Tribunal de Justiça, a regra do art. 9º, §4º, incide sobre o montante depositado, remunerado pelo depósito bancário; somente o saldo pode ser reajustado pelo credor. Por outras palavras, para analisar se o valor bloqueado mais o depósito complementar foram suficientes, é necessário que o Município informe o valor do débito atualizado até o bloqueio judicial Bacenjud (14.2.2019), apurando o saldo e calculando os acréscimos ulteriores da CDA apenas sobre essa diferença e, então, informando o saldo devedor atualizado pelos critérios da CDA na data do depósito voluntário (29.5.2019)". Para tanto, concedo o prazo de 30 dias ao Município, devendo, então, independente de nova intimação, manifestar-se pontualmente sobre a integralidade do pagamento ou, caso contrário, apontando o valor específico remanescente para cobrir o principal e honorários. Após a manifestação, intime-se a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Curitiba, 15 de outubro de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2021, 01:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 11:05

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2021, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/07/2021, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2021, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2021, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/04/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

05/04/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2021, 16:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/12/2020, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 14:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/11/2020, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2020, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2020, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2020, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 10:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/06/2020, 23:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANI SOARES PINTO

07/02/2020, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2019, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

17/09/2019, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 16:09

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/09/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2019, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/07/2019, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

08/07/2019, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2019, 15:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/05/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2019, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANI SOARES PINTO

23/04/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2019, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2019, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2019, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2019, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 13:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/02/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2019, 12:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/06/2018, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2018, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2018, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2017, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2017, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2015, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2015, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2015, 13:43

OUTROS

•08/07/2021, 12:08

OUTROS

•07/04/2021, 16:05

OUTROS

•02/06/2020, 23:51

OUTROS

•07/11/2019, 17:33

DESPACHO

•09/09/2019, 15:55

OUTROS

•14/05/2019, 18:16

OUTROS

•14/02/2019, 18:38