Reintegração / Manutenção de Posse 0000988-29.2017.8.16.0026 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0000988-29.2017.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000988-29.2017.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0000988-29.2017.8.16.0026 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): ARLETE DOMINGUES FERREIRA CELSO ALVES Polo Passivo(s): ANTONIO MORO SENKO FILHO ROQUE ALVES MORO 1. Trata-se os autos de ação de reintegração de posse ajuizada por ARLETE DOMINGUES FERREIRA e CELSO ALVES em face de ROQUE ALVES e ANTONIO MORO SENKO FILHO. Resumidamente, alegam os autores que exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 7 anos sobre o bem imóvel descrito na inicial, e que em razão do exercício da posse, na data de 09/11/2016, ajuizaram ação de usucapião para ver declarado a aquisição original do bem. Todavia, afirmam que em 26/01/2017 os requeridos invadiram a residência, impedindo a entrada dos autores. Por este motivo, ingressaram com a presente demanda, com pedido liminar de reintegração de posse, o qual foi deferido (mov. 8.1), após realização de audiência de justificação (mov. 63.1). Com o seguimento regular da demanda, efetivada a reintegração da posse em favor dos autores e intimados os requeridos (mov. 122.1), estes últimos apresentaram contestação (mov. 120.1), e impugnação à contestação pelos autores (mov. 153.1). Em decisão saneadora (mov. 175,1), foram fixados os pontos controvertidos, deferido a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas e indeferido a produção de prova pericial. Audiência de instrução e julgamento realizada (mov. 197.1). Proferida sentença que julgou improcedente o pedido inicial e revogou a liminar anteriormente concedida (mov. 209.1). Contudo, apresentado recurso de apelação pelos autores (mov. 218.1), foi julgado prejudicado, vez que anulada a sentença de ofício pelo juízo ad quem, sob o argumento de que: “(…) tratando-se de ações conexas e com tramitação em apenso, deveria o Juízo Singular ter aguardado o encerramento da fase instrutória da ação de usucapião para, então, sentenciar os feitos em conjunto. Note-se, a questão a ser decidida na ação de usucapião terá influência direta na ação de reintegração de posse, e o julgamento em separado dos feitos poderá ensejar a prolação de decisões conflitantes. (…) Assim, deve a sentença prolatada na ação de reintegração de posse ser anulada, a fim de que uma nova seja proferida em conjunto com a ação de usucapião antes ajuizada.” (mov. 267.1). Os despachos de mov. 283.1 e 364.1, observando a deliberação do juízo de segundo grau, determinaram a suspensão do presente feito, até o encerramento da fase instrutória da ação de usucapião (autos n.º 0011547-79.2016.8.16.0026). 2. Entretanto, pleiteia o requerido pela designação de audiência de instrução e julgamento, para que o processo possa ter seu regular seguimento (mov. 389.1). De todo o exposto, indefiro o pedido, pois, deve a presente demanda se manter suspensa, com o fito de aguardar o encerramento da fase instrutória da ação de usucapião, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 267.1). 3. Assim, aguarde-se o encerramento da fase instrutória dos autos principais. 4. Após, tornem ambos conclusos para prolação de sentença em conjunto. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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