Cumprimento de sentença 0013019-50.2018.8.16.0025 - TJPR

Cumprimento de sentença 0013019-50.2018.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013019-50.2018.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013019-50.2018.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Alteração de capital Valor da Causa: R$97.749,55 Autor(s): VEREDAS TRANSPORTES LTDA. (CPF/CNPJ: 65.218.737/0001-20) Rua Petrovale, 350 - Distrito Industrial Marsil - IBIRITÉ/MG - CEP: 32.400-000 Réu(s): GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A (CPF/CNPJ: 00.242.640/0001-08) Avenida das Araucárias, 5126 fundos - Chapada - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.707-754 SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por VEREDAS TRANSPORTES LTDA em face de GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A, ambas já qualificadas nos autos. A autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito (mov. 29, 32, 36 e 44.2), permanecendo inerte (mov. 30, 40 e 48). É o relato. DECIDO. 2. Note-se que a autora foi pessoalmente intimada (mov. 32), assim como seu patrono via PROJUDI (mov. 29 e 36) para manifestação sob pena de extinção da ação por abandono, porém, deixou de atender ao determinado. Da análise dos autos, verifica-se que decorreu mais de 01 (um) ano sem que a autora tenha dado cumprimento às determinações de mov. 18, o que demonstra o efetivo abandono da causa, embora pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao feito. Desde logo, advirta-se que, muito embora o AR que acompanhou a carta de intimação encaminhada à autora tenha retornado com informação de “mudou-se" (mov. 32), reputa-se válido o ato nos exatos termos do parágrafo único do art. 274, parágrafo único, do CPC, na medida em que compete à parte manter seu endereço atualizado nos autos. Confira-se: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim sendo, e tendo em conta que a intimação foi encaminhada para o endereço informado na inicial, não havendo qualquer comunicação de alteração de endereço no processo, tem-se o mesmo por válido e apto a gerar efeitos. Registre-se, por fim, o preenchimento do requisito do art. 485, §6º [1], do CPC, uma vez que ao mov. 37 a ré expressamente pugnou fosse reconhecido o abandono da causa pelo autor. Nesta toada, considerando que a autora, muito embora intimada, não promoveu as diligências necessárias que lhe competia, de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito com supedâneo no art. 485, III, parágrafo único, ambos do CPC. 3. Ante o exposto, devidamente caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, Código de Processo Civil. Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, os quais, com base no art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Araucária, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL’ MOLIN - Juíza de Direito 1"Art. 485, §6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu."

19/01/2022, 00:00

—

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE VEREDAS TRANSPORTES LTDA.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

Todas as movimentações(186)