Execução Fiscal 0001655-70.2015.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 409,12

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2024, 16:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/05/2024, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

06/05/2024, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 16:58

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/04/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2024, 16:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/05/2024, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

06/05/2024, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2024, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 16:58

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/04/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2024, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/04/2024, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 16:12

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

15/03/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2024, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/03/2024, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:31

INDEFERIDO O PEDIDO

07/02/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2024, 17:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/12/2023, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 20:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 12:13

INDEFERIDO O PEDIDO

02/10/2023, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 15:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2023, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/08/2023, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 13:38

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/07/2023, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2023, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2023, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FONSECA IRATI- ME

21/04/2023, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2023, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/03/2023, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 12:48

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2023, 15:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2022, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 15:06

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

24/08/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-70.2015.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001655-70.2015.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$409,12 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): MARIA APARECIDA FONSECA IRATI- ME 1. DEFIRO o pedido de pesquisa, conforme requerido pela parte exequente, pelo sistema RENAJUD (mov. 37.1). 2. Positiva a diligência, cadastre-se a restrição quanto à transferência. 2.1. Atente a Secretaria que, em caso de bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, a parte exequente deverá ser intimada para indicação do endereço do credor fiduciário, oficiando-o, em seguida, para que informe o teor do contrato, o valor das parcelas adimplidas, e se há débito pendente. Note-se que a penhora incidirá sobre os direitos da parte executada sobre o veículo alienado fiduciariamente. 3. Após, INTIME-SE a parte exequente, para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse na penhora e, em caso positivo: (i) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inc. IV, do CPC); (ii) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); (iii) informar se deseja a remoção ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada; (iv) indicar a localização do(s) veículo(s), se pretender a remoção. 3.1. Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada, independentemente de nova determinação. 4. Em seguida, tornem conclusos. 5. Infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 6. Intimações e diligências necessárias. Irati, data de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/01/2022, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001655-70.2015.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001655-70.2015.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$409,12 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): MARIA APARECIDA FONSECA IRATI- ME 1. Considerando que decorreu o prazo para pagamento, sem manifestação da parte executada (mov. 27), bem como a ordem estabelecida no art. 835, caput, do Código de Processo Civil, com fulcro no art. 854 do referido diploma processual, DEFIRO, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor devido. 1.1. Proceda a Secretaria a inclusão da minuta e a protocolização, conforme valor apontado ao mov. 32.1. 1.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, INTIME-A, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC), para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, inc. III, da Lei nº 6.830/80). 1.3. Desde já, determino que, em sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, o valor a maior deverá ser liberado. 1.4. Não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 1.5. Infrutífera a ordem, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Irati, 10 de agosto de 2021. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

18/01/2022, 19:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2021, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 18:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/08/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2021, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2021, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2021, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 19:41

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA FONSECA IRATI- ME

07/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 12:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/10/2019, 17:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2019, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2018, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2018, 12:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2018, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2018, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

22/11/2018, 12:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

28/08/2018, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2018, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2017, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2017, 14:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/08/2017, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2017, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2017, 15:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/02/2017, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2015, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2015, 18:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/03/2015, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2015, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2015, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2015, 08:12

Documentos

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