Agravo em Recurso Especial 0034776-37.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/02/2020, 17:21

Transitado em Julgado em 10/02/2020

10/02/2020, 17:21

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ANA LUCIA RODRIGUES LIMA

OAB/PR 31090•Representa: ATIVO

SANDRA REGINA RODRIGUES

OAB/PR 27497•Representa: ATIVO

MARIA OLIVIA FERREIRA SILVEIRA

OAB/PR 63424•Representa: ATIVO

JACKSON WESLEY DOS SANTOS

OAB/PR 66871•Representa: ATIVO

ALBERTO RODRIGUES ALVES

OAB/PR 25317•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2019 Petição Nº 565093/2019 - AgInt

05/12/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0565093 - AgInt no AREsp 1383786 - Publicação prevista para 05/12/2019

04/12/2019, 15:42

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

03/12/2019, 18:56

Conhecido o recurso de OI S.A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 565093/2019 - AgInt no AREsp 1383786

21/11/2019, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000789-2019-AJC-2T)

21/11/2019, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2019

11/11/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2019, 19:07

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 565093/2019 - AgInt no AREsp 1383786/PR

08/11/2019, 16:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/10/2019, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

23/10/2019, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2019 Petição Nº 565093/2019 -

10/09/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2019, 19:35

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/12/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2019, 15:42

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2019, 15:18

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