Ação Penal de Competência do Júri 0003304-59.2013.8.16.0089 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0003304-59.2013.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - Praça dos Tres Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43)3546-4110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003304-59.2013.8.16.0089 1. Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de ELIAS VICENTE, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e III, do Código Penal. Depreende-se dos autos que o Ministério Público arrolou as seguintes testemunhas: VALDINEI CORREIA DA SILVA, JURACI LUIZA DA SILVA, MARCOS VILAS BOAS CHAVES, GENILSON LOPES DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO BISPO e LUCAS MONTEIRO. A denúncia foi recebida no dia 27 de janeiro de 2014 (item 1.52). Por sua vez, a Defesa arrolou as seguintes testemunhas: GENILSON LOPES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO BISPO, JULIANA CRISTINA SANTANA, LUCAS ALEXANDRE MENDES e VALDECI RAMOS. Na audiência de item 1.68 foram ouvidas seis testemunhas arroladas pela acusação e uma testemunha arrolada pela Defesa. Anexou-se o CD com as respectivas mídias no item 1.70. A decisão de item 1.105 declarou a desistência tácita da testemunha LUCAS ALEXANDRE MENDES arrolada pela Defesa. No item 1.122 a Defesa insistiu na oitiva das testemunhas VALDECI RAMOS FERREIRA e JOÃO ROBERTO BISPO. Adiante, na audiência de item 15.1, foi inquirida a testemunha JOÃO ROBERTO BISPO arrolada pelo Ministério Público e pela Defesa. No item 111.1 determinou-se a busca do endereço da testemunha VALDECI RAMOS FERREIRA através dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. Colheu-se o depoimento da testemunha GENILSON LOPES DOS SANTOS (item 154.16). A decisão de item 202.1 deferiu novamente a busca do endereço da testemunha VALDECI RAMOS FERREIRA através dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo. Anexou-se as informações extraídas dos sistemas referente ao endereço da testemunha VALDECI RAMOS FERREIRA (itens 216.1, 218.1, 219.1, 220.1 e 221.1). É o relatório. Decido. 2. Observa-se dos autos que as diligências visando a localização do endereço da testemunha VALDECI RAMOS FERREIRA iniciaram-se no dia 02 de junho de 2015, quando a Defesa insistiu na sua inquirição (item 1.122). Desta forma, o presente feito tramita há mais de 06 (seis) anos em busca da oitiva da referida testemunha, o que fere os princípios da celeridade processual e do devido processo legal, diante dos fatos aqui apurados. Ademais, embora a Defesa alegue que a oitiva da testemunha é imprescindível por ter estado presente no momento dos fatos, entendo que as diligências para encontrá-la não podem ser estendidas para a eternidade. Portanto, intime-se a Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe de forma pormenorizada e concreta a pertinência da oitiva da testemunha VALDECI RAMOS FERREIRA, sob pena de preclusão da prova. Após, voltem os autos conclusos. 3. Determino que sejam anexadas as mídias referentes as audiências de itens 1.68 e 15.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. FERNANDA ORSOMARZO Juíza de Direito

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(755)

Todos os documentos(32)