Execução Fiscal 0001465-79.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.742,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA -EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2025, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/06/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

10/06/2025, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2025, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

09/06/2025, 13:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/06/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/10/2024, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2024, 16:10

Todas as movimentações(133)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/06/2025, 14:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/06/2025, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

10/06/2025, 13:32

Documentos

Outros

•20/09/2024, 09:49

Outros

•19/07/2024, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2025, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

09/06/2025, 13:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/06/2025, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/10/2024, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/10/2024, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2024, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/09/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:22

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/07/2024, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2024, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2024, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2024, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 15:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/01/2024, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2023, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

16/11/2023, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/05/2023, 14:31

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

19/05/2023, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2023, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/03/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 15:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2023, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/10/2022, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2022, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2022, 13:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/04/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/03/2022, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 18:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 18:26

APENSADO AO PROCESSO 0001844-49.2018.8.16.0190

10/03/2022, 13:40

APENSADO AO PROCESSO 0007591-14.2017.8.16.0190

10/03/2022, 13:35

APENSADO AO PROCESSO 0001862-70.2018.8.16.0190

17/02/2022, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001465-79.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001465-79.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.742,06 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA -EPP Vistos, etc. Quanto ao contido em mov. 69.1, tendo em vista que os presentes autos foram indicados como os principais pela Fazenda Pública, anoto que o requerimento quanto aos demais processos deverá ser formulado no bojo dos respectivos autos, a fim de que seja possibilitado ao presente Juízo exercer o exame acerca da conveniência da reunião, nos termos do art. 28, caput, da Lei n. 6.830/1980. No que diz respeito ao contido em mov. 68.1, tendo em vista o relevante prazo decorrido desde que pugnada a suspensão, diga a Fazenda Pública no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 19:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 15:56

APENSADO AO PROCESSO 0003185-42.2020.8.16.0190

06/12/2021, 17:21

APENSADO AO PROCESSO 0001843-64.2018.8.16.0190

10/11/2021, 19:12

APENSADO AO PROCESSO 0001859-18.2018.8.16.0190

10/11/2021, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/10/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2020, 13:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/04/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2020, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/03/2020, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

02/03/2020, 15:28

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

17/02/2020, 13:41

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/02/2020, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2020, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2020, 14:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2020, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/10/2019, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2019, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 12:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2019, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/08/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2019, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2019, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2019, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 16:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2019, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2019, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/01/2019, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2018, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2018, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

04/12/2018, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2018, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2017, 16:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2017, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2017, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2017, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2017, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2017, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

13/06/2017, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2017, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2017, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/06/2017, 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO

23/02/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2017, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2016, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2016, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA -EPP

22/10/2016, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2016, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2016, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/08/2016, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2016, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2016, 17:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2016, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2016, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/03/2016, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2016, 11:03

Outros

•01/04/2024, 16:25

Outros

•28/04/2022, 12:03

Outros

•14/01/2022, 14:24

Outros

•16/04/2020, 14:02

Outros

•14/10/2019, 16:47

Outros

•08/03/2018, 18:52

Outros

•06/09/2017, 18:32

Outros

•23/02/2017, 15:17

Outros

•28/04/2016, 19:05