Usucapião 0006148-90.2016.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0006148-90.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006148-90.2016.8.16.0019 Usucapião especial Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. I - Breve síntese dos fatos Trata-se de ação de usucapião ajuizada por DOUGLAS HASS e MARELI HASS em face de ADRIANO DE MELLO ALVEZ MELÃO e DINORAH BARRETO MELÃO. Alega a parte autora que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel matriculado sob o nº 11.336 do 2º CRI local. Pleiteia, assim, o reconhecimento do domínio. O pedido de gratuidade processual foi deferido (evento 9). União, Estado e Município manifestaram desinteresse no feito (eventos 87, 78 e 233). Os réus incertos e desconhecidos, bem como eventuais interessados foram citados por edital (evento 84.2). Diante do falecimento dos réus Adriano e Dinorah, foram citados os herdeiros: Adelino, Ivo e Adriano por edital (evento 534). Foram citados por edital os confrontantes: Ivo Martins Barreto (evento 397.2), Seny Pedroso Barreto (evento 397.2), Dorival Pereira da Silva (evento 397.2), Fernanda Barreto Bocchi (evento 397.2), Maria Barreto Pereira da Silva (evento 504.2) e Hamilton Bocchi (evento 504.2). Aos réus e confrontantes citados por edital, foi nomeada para atuar como curadora especial a Dra. FABIANE BELO KOTECKI (evento 517). A defesa apresentou contestação por negativa geral (eventos 551, 552, 573). Houve réplica (evento 561, 580). Intimada para se manifestar acerca das provas pretendidas, a parte autora manifestou-se no evento 595 e a defesa no evento 599. O Ministério Público informou que não irá intervir no feito (evento 604). Vieram os autos conclusos. DECIDO. II - Do julgamento antecipado Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do CPC, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado. III - Das questões preliminares Da gratuidade processual Analisando os autos, verifica-se que foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora Mareli Hass, conforme decisão do evento 9.1. A inclusão do cônjuge Douglas Hass foi realizada no evento 17, em relação ao qual não houve deliberação quanto à concessão da benesse. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutido; (ii) contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, o autor Douglas deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal ou, não o tendo, esclareça como provê sua subsistência; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão negativa de imóveis e de propriedade de veículos. Após, voltem conclusos para decisão. No mais, não foram levantadas preliminares e as partes se encontram representadas, são legítimas, possuem interesse de agir, pois o meio judicial escolhido pela parte autor é o adequado e seu pedido é possível. Logo, DECLARO saneado o feito. IV - Pontos de instrução do processo É fato incontroverso que a autora está na posse do imóvel objeto da matrícula nº 11.336 do 2º CRI local. Fixo como ponto controvertido fático, sobre o qual recairá os meios de prova a seguir examinados, a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini exercida pela pela parte autora sobre o terreno, objeto desta ação, por tempo suficiente para a usucapião especial (ônus do autor). É questão de direito relevante o preenchimento dos requisitos legais da usucapião (art. 1.240 do Código Civil). Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Assim, caberá à parte autora comprovar o ponto fático acima descrito. V - Das provas A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Posto isto, DESIGNO, desde já, audiência de instrução para o dia 22 de março de 2022 às 14 horas. Considerando a situação pandêmica ainda vigente, a realização da audiência na modalidade virtual continua sendo a regra. Todavia, com base nos Dec. Jud. nº 400/20 e nº 451/21, ambos do TJPR, nada impede que a audiência se realize na modalidade semipresencial ou, ainda, presencial. Na modalidade presencial, as partes, testemunhas, informantes e advogados poderão participar do ato presencialmente na sala de audiências desta Vara Cível (limitado ao número de 5 pessoas dentro da sala de audiências, neste número já incluído o funcionário responsável pela realização do ato). Nesta hipótese, deverá haver a comunicação nos autos com 3 (três) dias de antecedência, bem como todos os presentes deverão cumprir estritamente os protocolos e recomendações sanitárias, sobretudo no que toca à utilização de máscara de proteção e canetas próprias. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, contados da intimação da presente decisão, apresentar o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação os róis deverão ser apresentados nos autos a fim de que seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita. Ressalte-se que caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o art. 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (§3º). Em sendo o caso, a parte poderá requerer no mesmo prazo antes indicado a intimação por oficial de justiça (em até cinco dias após a intimação desta decisão), devendo justificar a necessidade de tal medida. Somente nesse caso, os expedientes necessários deverão ser retirados no prazo de cinco dias, com comprovação de postagem/distribuição nos cinco dias subsequentes, sob pena de preclusão no caso de as testemunhas não comparecerem espontaneamente. Em caso de eventual redesignação de audiência o prazo para apresentação dos róis não será reaberto. O decurso do prazo sem que a parte interessada promova as diligências necessárias para a realização da audiência implicará na aplicação do artigo 223 do CPC. Quanto à forma de realização do ato na modalidade virtual, as testemunhas e partes devem participar do ato, preferencialmente, em suas próprias residências, através do fácil e rápido acesso ao sistema de videoconferência. Saliento que a intimação da(s) testemunha(s) deverá ser realizada pelo advogado da parte, nos moldes em que dispõe os §§ 1º e 2º, do art. 455, do CPC c/c §§ 1º e 2º do art. 22 do Dec. Jud. nº 400/20 do TJPR, sob pena de acarretar a desistência da inquirição da testemunha. Também deverá constar na intimação o link para realização do ato virtual (o que será fornecido em seguida pelo funcionário da Escrivania). VI - Da estabilidade da decisão Conforme art. 357, §1º, do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, deforma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora. Havendo pedido de ajuste, tornem imediatamente conclusos. Caso contrário, nada sendo requerido no prazo fixado, a decisão se tornará estável. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE MARELI HASS

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS HAAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(676)

Todos os documentos(26)