Usucapião 0000260-20.2015.8.16.0135 - TJPR

Usucapião 0000260-20.2015.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000260-20.2015.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - CENTRO - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000260-20.2015.8.16.0135 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): ONDINA BUENO MAINARDES Réu(s): INCERTOS OU NÃO SABIDOS Vistos. 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Ondina Bueno Mainardes. Aduz a autora que por mais de 24 anos exerce a posse mansa, pacífica, pública, exclusiva e sem interrupção ou oposição alguma, com animus domini, sobre um imóvel rural situado no Bairro Campo das Palmeiras, cuja área é de 4,715 ou 01,9477 alqueires, perímetro 1.023,53, neste Município. Alega a autora que desde que entrou no imóvel agiu como se fosse proprietária e dona, fixando nele sua moradia e de sua família, bem como tornou produtiva a terra, a qual é alugada para Norberto Mainardes dos Santos, que faz plantio e cultivo de grãos, pasto e pecuária. Assinala que não há qualquer ação possessória do referido imóvel, tampouco débitos tributários. Junta documentos (mov. 1.2/1.22). Foi recebida a inicial e determinadas as diligências de praxe (mov. 10.1). Os confrontantes Cassimiro Mainardes, Domingos das Neves Mainardes e o Município de Piraí do Sul foram citados (mov. 26.1). O Município de Piraí do Sul pugnou pela retificação do mapa e do memorial descritivo (mov. 29.1). O edital de citação foi expedido (mov. 31.1 e 36.1). A Fazenda Nacional, o IBAMA, o IAT, o Estado do Paraná, a União, o Município de Piraí do Sul e o ICMBio manifestaram desinteresse na presente ação (mov. 32.1; 61.1; 62.2; 89.3; 127.1; 134.1 e 176.1). O curador especial nomeado na decisão inicial aceitou o encargo e apresentou contestação por negativa geral (mov. 35.1). A parte autora apresentou os documentos corrigidos (mov. 42.1/42.6). No mov. 177.1 a demandante comprovou a citação do confrontante Alberi Soares de Campos, a qual foi reputada válida pela decisão de mov. 179.1. Em seguida, a parte autora especificou as provas que deseja produzir (mov. 184.1) e os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. 2. Indefiro o pedido de substituição da prova oral por declarações escritas, pois este Juízo, por cautela, entende pertinente a produção de prova oral para fins de instrução em ações de usucapião. 3. Designo o dia 10 de fevereiro de 2022, às 14h30min¸para realização da audiência de instrução e julgamento. 3.1. Intime-se a parte autora para que preste depoimento pessoal na audiência. 3.2. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, para que a parte autora arrole suas testemunhas, devendo, em qualquer caso, indicar expressamente a relevância de cada depoimento (§4º do Art. 357, observado os termos do Art. 450, ambos do Código de Processo Civil). 3.3. A parte autora deverá trazer suas testemunhas a juízo independentemente de intimação, sob pena de presunção de desistência e consequente não inquirição dos depoentes arrolados (Art. 455, §2º, Código de Processo Civil). 3.4. Caso a parte queira que suas testemunhas sejam intimadas, tal providência caberá a seu respectivo advogado (Art. 455, caput, Código de Processo Civil), que deverá promovê-la mediante envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (Art. 455, §1º, Código de Processo Civil), sob pena de presunção de desistência da oitiva do depoente arrolado (Art. 455, §3º, Código de Processo Civil). 4. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(19)