Usucapião 0021935-97.2008.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0021935-97.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021935-97.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0021935-97.2008.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$27.500,00 Autor(s): Aguinaldo Moacir Lage Réu(s): MARIA BEATRIZ KANIA DE OLIVEIRA 1. Converto o julgamento em diligência. 2. AGUINALDO MOCIAR LAGE JUNIOR propôs ação de usucapião extraordinário em face de MARIA BEATRIZ KANIA DE OLIVEIRA. Sustentou que pretende a regularização da posse do bem descrito como “lote 2 da quadra D da subdivisão do lote de terreno de Vicente Kania e sua mulher, situado no Bairro do Bacacheri, nesta Capital” registrado sob a matrícula nº 11.755 da 9º Circunscrição Imobiliária de Curitiba. Arguiu que é legítimo possuidor do imóvel adquirido por meio de contrato particular de compra e venda, firmado com MARIA KANIA, a qual era a proprietária registral do bem. Arguiu que faz jus ao domínio do imóvel, uma vez que a posse adquirida é justa, mansa e pacífica, por ele adquirido por contrato de compra e venda. Narrou que se dirigiu por diversas vezes ao imóvel, sem receber qualquer oposição. Argumentou que saldou todos os encargos inerentes ao bem, como IPTU e outros. Ante o exposto, requereu a procedência da demanda, “reconhecendo e declarando o domínio do imóvel em nome do Requerente/Usucapiente Sr. Aguinaldo Mociar Lage Junior, dando-lhe o direito de ser registrado em seu nome, transcrita e devidamente matriculada, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis”. Expedido edital de citação de eventuais interessados (seq. 1.2, fl. 28). O Município de Curitiba apresentou contestação no seq. 1.2, fl. 46. Sustentou que possui interesse na causa e, em razão disso, arguiu a incompetência absoluta do Juízo. Aduziu que a área que se quer usucapir é composta pelo lote com indicação fiscal 94-073-012, por parte de lote não cadastrado para fins de lançamento do IPTU e por parte do lote com indicação fiscal 94-073-018, que não é apenas confrontante da área. Arguiu que o lote com indicação fiscal 94-073-018 é de propriedade do Município de Curitiba, tendo sido adquirido de Maria Kania, de Renato Kania e sua mulher, de Maria Beatriz Kania de Oliveira e seu marido. Afirmou que integrando o patrimônio público, o lote, total ou parcialmente, é insuscetível de prescrição. Em vista do exposto, requereu: a) o acolhimento da preliminar de incompetência, com a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda; b) a improcedência do pedido, reconhecendo-se não estar sujeito a usucapião o lote com indicação fiscal 94-073-018; c) a imposição do ônus da sucumbência à parte autora. O Ministério Público requereu a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública (seq. 1.4, fl. 69). Declinada a competência a uma das Varas da Fazenda Pública (seq. 1.5, fl. 70). A parte autora manifestou-se no seq. 1.5, fl. 72. Afirmou que desiste da usucapião do terreno de indicação fiscal nº 94-073-018. Requereu a continuidade do feito neste Juízo, apenas em relação ao lote com indicação fiscal 94-073-012. A parte autora indicou os confrontantes no seq. 1.6, fl. 84. Citado o confrontante JOSE LUIZ KLIEMCZAK (seq. fl. 1.8, fl. 120). Citado o confrontante JURANDIR PEREIRA (seq. 1.8, fl. 121). O Município de Curitiba informou que o imóvel usucapiendo não integra o patrimônio público municipal (seq. 1.8, fl. 125), razão pela qual o feito prosseguiu neste Juízo. A União informou que não possui interesse no feito (seq. 1.14, fl. 154). Nomeado curador especial aos eventuais interessados citados por edital (seq. 1.17, fl. 164). A Defensoria Pública, no interesse dos eventuais interessados citados por edital, apresentou contestação por negativa geral (seq. 1.17, fl. 166). A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 1.18, fl. 170). Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova oral (seq. 1.19, fl. 174) e a Defensoria Pública do Paraná informou não possuir outras provas a produzir (seq. 1.19, fl. 177). Proferida decisão saneadora, deferindo a produção de prova oral (seq. 1.20, fl. 180). Realizada audiência de instrução (seq. 1.20, fl. 185). Procedida a juntada de sentença conjunta proferida nos autos nº 0019468-59.2014.8.16.0188 e 0008895-25.2015.8.16.0188 pela 4ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba, reconhecendo que os direitos sobre o imóvel usucapiendo devem ser partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) entre VILMAIR SILVA DE OLIVEIRA e AGUINALDO MOACIR LAGE (seq. 16.1). VILMAIR SILVA DE OLIVEIRA requereu a habilitação no feito (seq. 43.1). A parte autora não se opôs à habilitação de VILMAIR SILVA DE OLIVEIRA (seq. 60.1). VILMAIR SILVA DE OLIVEIRA requereu sua inclusão no polo ativo da demanda (seq. 64.1). Indeferido o pedido de inclusão de VILMAIR SILVA DE OLIVEIRA no polo ativo, mantendo-a somente como terceira interessada (seq. 66.1). Citada a ré MARIA BEATRIZ KANIA DE OLIVEIRA (seq. 104.1). Determinada a intimação do autor para juntar aos autos certidão atualizada do Cartório Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em seu nome (seq. 114.1), decisão da qual o autor ainda não foi intimado. É o relato do essencial. 2. Compulsando-se a matrícula do imóvel usucapiendo (seq. 1.1, fl. 17), extrai-se que são proprietários registrais do bem: MARIA KANIA, RENATO KANIA e MARIA BEATRIZ KANIA DE OLIVEIRA, a qual é casada em regime de comunhão universal de bens com BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA (R-1 e Av-2 da matrícula). Nada obstante a parte autora mencione MARIA KANIA na exordial, apenas MARIA BEATRIZ KANIA DE OLIVEIRA encontra-se atualmente incluída no polo passivo da demanda e foi citada neste feito (seq. 104.1). 3. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que regularize o polo passivo da demanda, incluindo os demais coproprietários registrais do imóvel usucapiendo e respectivos cônjuges, qualificando-os e indicando endereço para citação. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 4. Cumprido o item “3”, proceda-se as retificações necessárias no polo passivo da demanda, e cite-se os proprietários registrais e cônjuges ainda não citados. 5. No mesmo prazo indicado no item 3, ante a existência de pendências documentais, deve a parte autora juntar aos autos, sob pena de extinção: a) Matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, com prazo não superior a 30 (trinta) dias; b) Certidão atualizada do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias (como requerentes e requeridos), abrangendo o prazo de vinte anos de todos os possuidores do período, incluindo os autores; c) Matrícula dos imóveis confinantes, a fim de conferir a identificação de seus proprietários; d) Contrato de compra e venda firmado com MARIA KANIA, referido na inicial como justo título, mas que não foi anexado ao feito. 6. Cumpridas todas as diligências acima, intimem-se para eventual manifestação a União, o Estado e o Município. 7. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO MOACIR LAGE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO MOACIR LAGE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(297)