Agravo em Recurso Especial 0001695-20.2012.8.16.0075 - TJPR

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227467/2026

13/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 227467/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 13:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1116687/2025 - AgInt no AgInt no AgInt no

13/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116687 - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1751544 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de SHYRO OCHIKUBO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01116687/2025 - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1751544/PR

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:03

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116687/2025 - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1751544/PR

11/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1213819/2025

11/12/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1213819/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 20:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2025 Petição Nº 1116687/2025 -

18/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1116687/2025. Publicação prevista para 18/11/2025)

14/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1116687/2025

14/11/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1116687/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2025

14/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046264/2025

29/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1046264/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025 Petição Nº 730350/2025 - AgInt no AgInt no

28/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0730350 - AgInt no AgInt no AREsp 1751544 - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:40

Conheço do agravo de RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00730350 - AgInt no AgInt AREsp 1751544

24/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 841105/2025

09/09/2025, 14:50

Protocolizada Petição 841105/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 14:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/08/2025 Petição Nº 730350/2025 -

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 730350/2025. Publicação prevista para 19/08/2025)

15/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 730350/2025

14/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 730350/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2025

14/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674009/2025

28/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 674009/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025 Petição Nº 476564/2025 - AgInt

24/07/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0476564 - AgInt no AREsp 1751544 - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 15:10

Conheço do agravo de SHYRO OCHIKUBO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00476564 - AgInt no AREsp 1751544

22/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 571905/2025

23/06/2025, 22:41

Protocolizada Petição 571905/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/06/2025

23/06/2025, 22:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2025 Petição Nº 476564/2025 -

29/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 476564/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 476564/2025

27/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 476564/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2025

27/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395627/2025

07/05/2025, 09:51

Protocolizada Petição 395627/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A para dar provimento ao Recurso Especial

29/04/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 23:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do trânsito em julgado da ADC 42, ADI 4903, ADI 4902 e ADI 4901.

21/02/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

12/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:30

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

24/01/2022, 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/01/2022, 15:31

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - tendo em vista restabelecimento da autuação

24/01/2022, 15:01

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista r. decisão à fl. e-STJ 1438.

24/01/2022, 14:58

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/01/2022, 10:37

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados para a COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO para o restabelecimento do trâmite neste Tribunal.

21/01/2022, 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/01/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/01/2022, 10:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/05/2021, 19:15

Transitado em Julgado em 05/05/2021

05/05/2021, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021 Petição Nº 924767/2020 - AgInt

12/04/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos - Petição Nº 2020/00924767 - AgInt no AREsp 1751544

08/04/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0924767 - AgInt no AREsp 1751544 - Publicação prevista para 12/04/2021

08/04/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

08/03/2021, 16:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/03/2021, 09:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/03/2021, 08:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021

08/02/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito a um dos Ministros integrantes da Primeira Seção do STJ.

05/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021

05/02/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

14/12/2020, 18:38

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

14/12/2020, 17:45

Determinada a distribuição do feito

04/12/2020, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/11/2020, 07:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 979091/2020

27/11/2020, 14:21

Protocolizada Petição 979091/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2020

27/11/2020, 14:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/11/2020 Petição Nº 924767/2020 -

19/11/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 924767/2020. Publicação prevista para 19/11/2020)

18/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 924767/2020

11/11/2020, 19:51

Protocolizada Petição 924767/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2020

11/11/2020, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020

09/10/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020

08/10/2020, 17:10

Não conhecido o recurso de RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A

08/10/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2020, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2020, 08:45

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227467/2026

Protocolizada Petição 227467/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1116687/2025 - AgInt no AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116687 - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1751544 - Publicação prevista para 13/03/2026

Conhecido o recurso de SHYRO OCHIKUBO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01116687/2025 - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1751544/PR

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116687/2025 - AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1751544/PR

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1213819/2025

Protocolizada Petição 1213819/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2025 Petição Nº 1116687/2025 -

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