Inquérito Policial 0001028-10.2019.8.16.0036 - TJPR

Inquérito Policial 0001028-10.2019.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001028-10.2019.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001028-10.2019.8.16.0036 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 23/04/2019 Vítima(s): NEUSA APARECIDA AVELINO WELKER Indiciado(s): JAIR LUBAS 1 – Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (mov. 99.1). Designe a Secretaria a audiência preliminar, promovendo-se as anotações necessárias para que se evite a designação de audiências em patamar superior ao número de conciliadores. 2 - Deverá ser observada, ainda, em razão da pandemia, que o disposto no Decreto Judiciário 400/2020, com a realização da audiência, preferencialmente, de modo virtual. A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas. Acaso o noticiado não tenha condições técnicas de comparecer à audiência virtual designada, deverão informar à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Ausente qualquer contato, presumir-se-á a existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual. 3 - Intime-se o noticiado, preferencialmente por telefone ou aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, pessoalmente, para que possam eles participar do ato. Não restando frutífero o contato, deverá ser promovida a tentativa de intimação pela via postal, com aviso de recebimento em mão própria. Acaso não seja possível a intimação pessoal pelos meios indicados, expeça-se mandado para a intimação. 4 - Da intimação ao noticiado deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 5 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná. 6 - Atualizem-se os antecedentes criminais do noticiado. 7 - Ciência ao Ministério Público da data. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de Janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD

21/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Todas as movimentações(144)

legal