Execução Fiscal 0001654-63.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 816,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

ELIZEU LOPES POMBAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2024, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/12/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

02/12/2024, 14:52

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/12/2024, 09:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

31/10/2024, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU LOPES POMBAL

18/06/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:38

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2024, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 09:50

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2024, 15:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/12/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2024, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

02/12/2024, 14:52

Documentos

OUTROS

•23/02/2024, 18:26

OUTROS

•17/05/2022, 18:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/12/2024, 09:02

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

31/10/2024, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU LOPES POMBAL

18/06/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 09:38

JUNTADA DE CUSTAS

21/05/2024, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2024, 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

25/03/2024, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

25/03/2024, 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

25/03/2024, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 08:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/02/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/02/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 10:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/01/2024, 03:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

15/09/2023, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 11:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2022, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU LOPES POMBAL

11/06/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 15:27

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

18/05/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 14:06

DEFERIDO O PEDIDO

17/05/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2022, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 09:49

OUTRAS DECISÕES

11/05/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2022, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

02/05/2022, 15:20

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/05/2022, 12:13

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/04/2022, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2022, 14:15

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/04/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU LOPES POMBAL

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 16:32

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2022, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001654-63.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001654-63.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$816,56 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): Elizeu Lopes Pombal DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de Elizeu Lopes Pombal, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2022, 01:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 08:16

OUTROS

•11/05/2022, 10:59

OUTROS

•08/04/2022, 13:58

OUTROS

•19/01/2022, 18:08