Execução Fiscal 0001649-41.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 510,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

JOVELINA CANDIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2023, 09:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

10/04/2023, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

10/04/2023, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

10/04/2023, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 10:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/03/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/03/2023, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2023, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:04

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/04/2023, 09:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/04/2023, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

10/04/2023, 12:01

Documentos

OUTROS

•07/03/2023, 18:20

OUTROS

•05/05/2022, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

10/04/2023, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

10/04/2023, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2023, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 10:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

07/03/2023, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/03/2023, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2023, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 10:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2023, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 13:18

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2022, 14:31

PROCESSO SUSPENSO

05/05/2022, 12:34

DEFERIDO O PEDIDO

05/05/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2022, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 16:31

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2022, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001649-41.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001649-41.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$510,93 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): JOVELINA CANDIDA DOS SANTOS DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de JOVELINA CANDIDA DOS SANTOS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2022, 01:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 08:44

OUTROS

•19/01/2022, 18:08