Ação Penal - Procedimento Sumário 0001974-17.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

BRUNA CASAGRANDE

CPF

VITIMA

VILMAR BALLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2024, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:40

Todas as movimentações(142)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/07/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2024, 18:03

Documentos

OUTROS

•09/07/2024, 18:48

OUTROS

•17/04/2024, 07:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 12:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2024, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2024, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 14:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/06/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

17/06/2024, 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 16:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/06/2024, 16:39

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/06/2024, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2024, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

03/06/2024, 16:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

03/06/2024, 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

03/06/2024, 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

17/05/2024, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2024, 07:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/04/2024, 01:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/04/2024, 17:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/11/2023, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2023, 13:06

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

21/11/2023, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2023, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

21/11/2023, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/11/2023, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/11/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2023, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

06/11/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2023, 13:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/11/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/10/2023, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/10/2023, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 14:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

19/09/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

18/09/2023, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 18:31

MANDADO DEVOLVIDO

09/08/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2023, 19:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 17:58

MANDADO DEVOLVIDO

28/06/2023, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2023, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2022, 12:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

07/06/2022, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

06/06/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

06/06/2022, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 14:16

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILSON DA SILVA GIRARDI

26/04/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2022, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

03/03/2022, 00:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2022, 12:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 12:18

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2022, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0001974-17.2021.8.16.0131 (Ação Penal) 1. Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) delito(s) e da autoria. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia. 2. Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo. 3. Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas. 4. Intime-se o Ministério Público. Diligências necessárias. Pato Branco, 19 de janeiro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/01/2022, 12:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2022, 12:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/01/2022, 12:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/01/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 17:45

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

18/01/2022, 17:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

18/01/2022, 17:45

JUNTADA DE DENÚNCIA

10/01/2022, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 13:30

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

20/12/2021, 11:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

20/12/2021, 11:24

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

13/11/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 09:48

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

22/06/2021, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 13:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/03/2021, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 13:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 13:00

APENSADO AO PROCESSO 0001973-32.2021.8.16.0131

16/03/2021, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2021, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2021, 10:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2021, 10:04

OUTROS

•26/02/2024, 19:21

OUTROS

•21/11/2023, 18:44

OUTROS

•01/11/2023, 18:29

OUTROS

•06/06/2022, 19:08

OUTROS

•19/01/2022, 19:05

DESPACHO

•20/12/2021, 11:24