Execução Fiscal 0016626-76.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 1,00
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
CLINIO LEANDRO LINO LIRA
CPF
004.***.***-87
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Reu
SONIA MARIA DRABOWSKI
CPF
316.***.***-15
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TERCEIRO
LEANDRO JOAO LYRA
CPF
034.***.***-01
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TERCEIRO
OTTO JOAO LYRA NETO
CPF
544.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
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·
Representa: Autor
ANÍSIO DOS SANTOS
OAB/PR 5709
·
CPF
072.***.***-49
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·
Representa: Réu
LEANDRO JOÃO LYRA
OAB/PR 40556
·
CPF
034.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
CLINIO LEANDRO LINO LIRA
CPF
004.***.***-87
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Reu
SONIA MARIA DRABOWSKI
CPF
316.***.***-15
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TERCEIRO
Movimentações
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2026, 00:10
LEANDRO JOAO LYRA
CPF
034.***.***-01
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TERCEIRO
OTTO JOAO LYRA NETO
CPF
544.***.***-68
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TERCEIRO
NATALIE ELIZABETH LIRA
CPF
050.***.***-81
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TERCEIRO
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2026, 13:14
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/02/2026, 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2025, 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2025, 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2025, 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2025, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2025, 15:00
CLASSE RETIFICADA DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL PARA EXECUÇÃO FISCAL
04/11/2025, 14:57
HOMOLOGADO O PEDIDO
21/08/2025, 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2025, 10:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/06/2025, 13:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2025, 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2025, 00:14
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2026, 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2026, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2026, 13:14
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/02/2026, 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2025, 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2025, 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2025, 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2025, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2025, 15:00
CLASSE RETIFICADA DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL PARA EXECUÇÃO FISCAL
04/11/2025, 14:57
HOMOLOGADO O PEDIDO
21/08/2025, 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2025, 10:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/06/2025, 13:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/06/2025, 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2025, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025, 15:59
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/05/2025, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025, 10:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025, 13:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/03/2025, 07:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025, 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025, 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025, 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2025, 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2025, 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025, 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025, 14:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/02/2025, 13:59
OUTRAS DECISÕES
28/05/2024, 12:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/04/2024, 01:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTAURAÇÃO
15/04/2024, 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024, 11:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024, 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024, 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024, 14:36
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/05/2022, 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022, 12:45
MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2022, 09:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/05/2022, 13:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/05/2022, 13:26
OUTRAS DECISÕES
25/04/2022, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/04/2022, 11:18
DECORRIDO PRAZO DE OTTO JOÃO LYRA NETO
06/04/2022, 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA DRABOWSKI
06/04/2022, 00:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022, 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022, 09:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/03/2022, 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022, 14:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/03/2022, 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022, 02:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022, 02:15
DECORRIDO PRAZO DE NATALIE ELIZABETH LIRA
24/03/2022, 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022, 13:03
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/03/2022, 13:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022, 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022, 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022, 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022, 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022, 19:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2022, 14:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2022, 14:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2022, 14:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/03/2022, 14:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/03/2022, 17:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/03/2022, 01:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022, 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016626-76.2018.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0016626-76.2018.8.16.0185 Classe Processual: Restauração de Autos Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): Município de Curitiba/PR Réu(s): CLINIO LEANDRO LINO LIRA I – Trata-se de restauração de autos referentes à execução fiscal n. 0000203-32.2004.8.16.0185, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA em face de CLINIO LEANDRO LINO LIRA (mov. 1.1). O MUNICÍPIO informou que o processo está “em terceira instância”, motivo pelo qual requereu fosse certificado o andamento no STJ e/ou o trânsito em julgado (mov. 9), o que foi indeferido, pois “a providência ali solicitada só poderá ser adotada após a restauração dos autos” (mov. 11). Após, o MUNICÍPIO requereu diligência via BACENJUD (mov. 18), o que foi indeferido “pelos mesmos motivos já lançados na decisão do mov. 11.1”. Então, o MUNICÍPIO requereu “o redirecionamento do feito ao ESPÓLIO, bem como a intimação do inventariante” (mov. 32). Este Juízo indeferiu o pleito “porque para a regularização do polo passivo necessária é a indicação da totalidade dos herdeiros necessários ou do inventariante devidamente constituído” (mov. 35). Assim, intimou-se o MUNICÍPIO para que procedesse “a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito”. Após, o MUNICÍPIO requereu “seja o advogado do executado intimado para juntar aos autos a certidão de óbito a fim de efetivamente comprovar sua ocorrência” (mov. 39). A pedido do Exequente este processo foi suspenso por 30 dias, já que foi informou que “busca administrativamente a solução da demanda, com eventual reconhecimento de ilegitimidade” (movs. 55 e 57). Após transcorrido o prazo da suspensão o Exequente manifestou sua ciência e requereu “penhora on line mediante o sistema BACENJUD’ (mov. 62). Veio o processo à conclusão. II – Há otícia neste processo de que CLINIO LEANDRO LINO LIRA faleceu em 31/01/2017 (mov. 42) que era o executado na execução fiscal n. 0000203-32.2004.8.16.0185. Ressalte-se que este processo é uma “restauração de autos” regulamentada nos artigos 712 a 718 do CPC/2015, em que sequer houve citação válida do Espólio de CLINIO LEANDRO LINO LIRA. Não se trata de uma execução fiscal, pois não há sentença do artigo 716 do CPC. Diante disto, indefiro o pleito do mov. 39, pois tal advogado, que atuava em causa própria, é justamente o Executado no processo que aqui se pretende restaurar, e que se sabe ter falecido. Indefiro também o pleito do mov. 62, pois somente será possível após término da fase de restauração de autos. Para o prosseguimento do feito, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para o MUNICÍPIO DE CURITIBA requerer o que entender pertinente para o prosseguimento deste processo de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (e não de EXECUÇÃO FISCAL), mais uma vez ressaltando que caso não apresente documentos (a serem obtidos por suas próprias diligências sem necessidade de qualquer decisão judicial) suficientes para regularização do polo passivo haverá extinção do feito sem resolução do mérito, como já decidido no mov. 35. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022, 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022, 12:58
INDEFERIDO O PEDIDO
20/01/2022, 12:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/01/2022, 01:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022, 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022, 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022, 15:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2021, 00:27
PROCESSO SUSPENSO
04/11/2021, 18:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/11/2021, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2021, 12:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021, 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021, 00:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021, 17:45
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/09/2021, 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021, 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021, 13:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2021, 13:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/05/2021, 20:09
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/12/2020, 13:44
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2020, 13:44
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/12/2020, 08:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2020, 08:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020, 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2020, 00:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020, 17:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020, 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020, 13:53
PROCESSO SUSPENSO
13/08/2020, 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020, 12:09
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
12/08/2020, 17:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/06/2020, 01:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2020, 14:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020, 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2020, 00:22
PROCESSO SUSPENSO
26/02/2020, 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020, 16:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/02/2020, 16:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019, 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019, 17:35
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
20/09/2019, 16:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/09/2019, 18:53
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/09/2019, 15:55
RECEBIDOS OS AUTOS
05/09/2019, 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019, 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2019, 13:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019, 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019, 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019, 11:12
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2019, 11:11
DECORRIDO PRAZO DE CLINIO LEANDRO LINO LIRA
13/07/2019, 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019, 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/02/2019, 16:38
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO
05/02/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/11/2018, 15:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018, 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018, 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018, 17:48
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/09/2018, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2018, 17:29
DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
24/09/2018, 13:47
RECEBIDOS OS AUTOS
24/09/2018, 13:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
20/09/2018, 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2018, 18:37
Documentos
Outros
•
21/08/2025, 13:22
Outros
•
23/05/2025, 15:08
Outros
•
28/05/2024, 12:46
Outros
•
25/04/2022, 17:48
Outros
•
09/03/2022, 17:52
Outros
•
20/01/2022, 12:55
Outros
•
04/11/2021, 16:51
Outros
•
12/08/2020, 17:36
Outros
•
20/09/2019, 16:36
Outros
•
05/02/2019, 17:48
Outros
•
28/09/2018, 17:22
21/01/2022, 00:00