Execução de Título Extrajudicial 0011833-64.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011833-64.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos n. 0011833-64.2018.8.16.0001 DECISÃO 1. Pelo princípio da unirrecorribilidade, deixo de conhecer os embargos de declaração de ev. 287.1. Isso porque a decisão que determinou a suspensão da presente execução foi procedida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 134, §3°, do NCPC, e ela já foi objeto de embargos de declaração pela mesma parte. Além disso, na prática, nestes autos não houve a prolação da decisão objeto do recurso. Logo, os referidos embargos declaratórios sequer comportam conhecimento. 2. Contudo, é necessário que esta execução siga, ao menos, para deliberação sobre o destino dos bloqueios de ev. 265.2 e a concretização da citação do executado LUIS FERNANDO BUSATTO. 2.1. Assim, por ora, levante-se a anotação de suspensão do processo. 3. A pessoa jurídica[1] [2] foi intimada sobre o bloqueio, mas renunciou ao prazo (evs. 270 e 275.0). Portanto, a rigor, não há impeditivos ao levantamento dos valores bloqueados em seu desfavor. Mas, a afim de evitar tumulto, o levantamento será determinado quando do fim do prazo do item “4”. 4. Por sua vez, o executado ANGELO PEDROTI LIBERATO[3] não possui procurador constituído nos autos. Logo, intimem-no, pessoalmente, por carta direcionada ao último endereço informado nos autos, para eventual impugnação sobre o bloqueio, em 5 (cinco) dias, vide artigo 854, §§ 2º e 3º do NCPC. 5. Quanto à citação do executado LUIS FERNANDO BUSATTO, ressalto que a cabe à parte exequente providenciar as diligências necessárias para a sua citação, motivo pelo qual indefiro o pleito de intimação dos demais executados para que indiquem o endereço do executado ainda não citado. Como se sabe, há diversos meios eficientes para a busca de endereços. Ademais, assim constou na carta precatória de ev. 86.7: “Certifico, também, que deixei de CITAR Luis Fernando Busatto, pois, segundo informou o destinatário Ângelo, o réu Luis não fica presencialmente no estabelecimento. Por fim, não foi-me informado o endereço residencial ou o número de telefone de Luis Busatto para um possível contato. Ante o exposto devolvo esta ordem para que sejam tomadas as providências legais. Dou fé.” É possível que nova diligência no local seja exitosa. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer as diligências necessária para a a citação do executado LUIS FERNANDO BUSATTO; ii) requerer o que entender necessário à localização do veículo bloqueado (ev. 117.3), sob pena de desbloqueio do bem. 6. Sem prejuízo, a Secretaria deverá: 6.1. Transferir todos os valores bloqueados no ev. 265.2 para uma conta judicial vinculada aos autos. 6.2. Certificar quais valores bloqueados no ev. 119.2 ainda não foram desbloqueados ou levantados. 7. Findo o prazo dos itens “4” e “5”, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta N [1] BUSATTO E LIBERATO ADMINISTRADORA DE SALÕES DE BELEZA LTDA. [2] Citada conforme carta precatória de ev. 86.3. [3] Citado conforme carta precatória de ev. 86.7.

21/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

DECORRIDO PRAZO DE JARDINS CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA EIRELI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(488)

Todos os documentos(31)