Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004103-44.2019.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

GRAZIELA VASKO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SCHETTINI BECKER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PERES KUCHENBECKER

OAB/PR 59401·CPF·Representa: Autor

EVERSON LUIZ DA SILVA

OAB/PR 57167·CPF·Representa: Réu

BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI

CPF·Representa: Réu

GISELE JAQUES BASTOS

OAB/PR 23412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/02/2023, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

16/02/2023, 08:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2022, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/11/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 14:50

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/02/2023, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

16/02/2023, 08:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 14:07

Documentos

OUTROS

•21/11/2022, 14:57

OUTROS

•27/06/2022, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2022, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/11/2022, 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2022, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 14:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2022, 14:28

PROCESSO DESARQUIVADO

04/11/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/10/2022, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 14:29

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/09/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

21/09/2022, 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 16:00

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2022, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/06/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2022, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 10:45

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2022, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2022, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

16/03/2022, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:04

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004103-44.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004103-44.2019.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Auxílio-Alimentação Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): GRAZIELA VASKO Polo Passivo(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1. A exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença, pugnando pela sistemática de apresentação dos valores pelo executado, ou, como conhecida, "execução invertida". Intimado, o executado apresentou o demonstrativo de débito, com o qual a exequente anuiu. Logo, diante da concordância do exequente, homologo o crédito principal no valor de R$ 8.389,61 (oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até maio/2020, conforme cálculo de ref. 24.2. Com a apresentação espontânea dos cálculos pelo executado, deixo de fixar honorários advocatícios, consoante o entendimento firmado no AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 19/5/2015, DJe 5/6/2015. 2. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3. Ao contador para cálculo das custas devidas. 4. Com a conta, diga o executado em 15 (quinze) dias. 5. Sem que haja oposição à conta de custas, expeça-se RPV para pagamento. 6. Do contrário, retornem conclusos. Intime-se. D.N. São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto

21/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 13:39

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

14/01/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELA VASKO

22/06/2021, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 11:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/05/2021, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

06/04/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2021, 17:01

JUNTADA DE CUSTAS

14/09/2020, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/09/2020, 11:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/09/2020, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/02/2020, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 14:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/12/2019, 14:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2019, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2019, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

13/12/2019, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2019, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2019, 16:42

OUTROS

•10/05/2022, 16:51

OUTROS

•14/01/2022, 18:54

DESPACHO

•13/12/2019, 19:02