Execução Fiscal 0002887-14.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 903,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

MEGAUP INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME

CNPJ

Reu

ROMARIO MACIEL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2026, 18:07

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2026, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

31/03/2026, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/01/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 13:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2026, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

17/07/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO MACIEL GOMES

18/03/2025, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO MACIEL GOMES

11/03/2025, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2025, 07:14

Todas as movimentações(101)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2026, 18:07

DEFERIDO O PEDIDO

16/04/2026, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

31/03/2026, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2026, 17:25

Documentos

Outros

•16/04/2026, 15:40

Outros

•12/09/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2026, 00:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

15/01/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 13:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/01/2026, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

17/07/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO MACIEL GOMES

18/03/2025, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO MACIEL GOMES

11/03/2025, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2025, 07:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2025, 07:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2025, 16:58

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/02/2025, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2024, 14:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

20/05/2024, 12:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

15/05/2024, 19:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

25/03/2024, 20:25

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/03/2024, 12:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/03/2024, 17:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2024, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/11/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2023, 14:14

DEFERIDO O PEDIDO

12/09/2023, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/02/2023, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 17:02

DEFERIDO O PEDIDO

04/11/2022, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

23/06/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2022, 14:58

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2022, 22:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2022, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002887-14.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002887-14.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$903,43 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): MEGAUP INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade. 2. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, em querendo, opor embargos. 3. Resultando negativa a diligência, diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto

21/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2021, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 21:46

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

16/08/2021, 21:45

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

28/05/2021, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 23:59

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

10/05/2021, 23:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

04/05/2021, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2021, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/11/2020, 23:39

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2020, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/11/2020, 17:12

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/09/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2020, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2020, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2020, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2020, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE MEGAUP INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME

14/08/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/08/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 11:08

INDEFERIDO O PEDIDO

27/07/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/07/2020, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2020, 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2020, 11:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/06/2020, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/06/2020, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2020, 16:14

Outros

•04/11/2022, 19:17

Outros

•14/01/2022, 18:54

Outros

•28/05/2021, 17:18

Outros

•02/02/2021, 12:00

Outros

•08/09/2020, 17:21

Outros

•27/07/2020, 13:58

Outros

•24/06/2020, 13:28