Cumprimento de sentença 0001892-65.2011.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2011

Valor da Causa

R$ 12.798,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Nova Londrina

Partes do Processo

RINALDO NOCETTE

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAN DOS SANTOS FRAGA

OAB/PR 51527·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 19:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 01:12

PROCESSO DESARQUIVADO

10/10/2025, 16:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/11/2024, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2024, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 09:31

Todas as movimentações(290)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 19:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 01:12

Documentos

Outros

•04/11/2025, 16:20

Outros

•26/08/2022, 11:56

PROCESSO DESARQUIVADO

10/10/2025, 16:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/11/2024, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2024, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2024, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2023, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2023, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

31/01/2023, 01:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 17:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/10/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2022, 16:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/08/2022, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2022, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 16:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2022, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/08/2022, 14:27

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

26/07/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

06/07/2022, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

05/07/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 17:14

DEFERIDO O PEDIDO

09/06/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

22/02/2022, 01:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001892-65.2011.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001892-65.2011.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$12.798,72 Exequente(s): Rinaldo Nocette Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Primeiramente, considerando que não houve intimação da parte executada em face da certidão de crédito expedida em mov. 198.1 e os princípios que regem este Juízo, entre eles o da informalidade e simplicidade, elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte executada para apresentar impugnação, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a manifestação da executada, intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo supracitado, considerando o que preleciona os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2021, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2021, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

10/07/2021, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2021, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2021, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2021, 13:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2021, 19:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 17:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/05/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2021, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2021, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 18:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/03/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

10/03/2021, 18:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

10/03/2021, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2021, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

02/02/2021, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 19:23

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

26/11/2020, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2020, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 16:35

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

29/10/2020, 15:53

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

26/10/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

26/10/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2020, 15:42

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

26/08/2020, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/07/2020, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

15/07/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/07/2020, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 13:06

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

29/06/2020, 12:54

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

30/03/2020, 09:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

30/03/2020, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2019, 12:44

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/11/2019, 07:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2019, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2019, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 09:11

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/09/2019, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2019, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2019, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2019, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/07/2019, 16:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2019, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2019, 21:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2019, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2019, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/02/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2019, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 09:29

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

16/01/2019, 21:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2018, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/07/2018, 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2018, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2018, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2018, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2018, 21:53

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/02/2017, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2017, 22:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2017, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2017, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2017, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2017, 14:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

02/12/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2016, 21:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2016, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2016, 15:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/08/2016, 18:48

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

19/07/2016, 00:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2016, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2016, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2016, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2016, 13:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

12/07/2016, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2016, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2016, 12:46

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

04/07/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2016, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2016, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2016, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2016, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2016, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

14/05/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2015, 22:20

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

10/12/2015, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2015, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2015, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2015, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2015, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2015, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2015, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2015, 16:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2015, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2015, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2015, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2015, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2015, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2015, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2015, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2015, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2015, 23:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2015, 10:27

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

27/01/2015, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2015, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2015, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2015, 13:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2015, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2014, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/03/2014, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2014, 08:27

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

13/02/2014, 00:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2014, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2014, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2013, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/11/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2013, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2013, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/10/2013, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2013, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2013, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2013, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2013, 08:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/10/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/09/2013, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2013, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2013, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2013, 10:13

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

03/08/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/07/2013, 22:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2013, 22:26

DECORRIDO PRAZO DE RINALDO NOCETTE

22/06/2013, 00:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2013, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2013, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2013, 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2013, 19:14

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2013, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2013, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2013, 11:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/06/2013, 09:36

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

29/04/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

29/04/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2012, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2012, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2012, 15:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/02/2012, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM S/A

13/12/2011, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2011, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2011, 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/12/2011, 16:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

09/12/2011, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/12/2011, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/12/2011, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2011, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2011, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/11/2011, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2011, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2011, 12:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/11/2011, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2011, 12:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

08/11/2011, 12:20

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

06/11/2011, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

03/11/2011, 09:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/10/2011, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2011, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2011, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2011, 16:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/10/2011, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2011, 16:42

Outros

•17/01/2022, 14:51

Outros

•31/08/2021, 11:51

Outros

•29/10/2020, 15:53

Outros

•29/06/2020, 12:54

Outros

•29/11/2019, 07:23

Outros

•02/07/2019, 19:30

Despacho

•20/03/2019, 21:27

Outros

•16/01/2019, 21:48

Despacho

•29/06/2018, 10:21

Outros

•02/12/2016, 17:31

Outros

•22/08/2016, 18:48

Decisão

•04/07/2016, 14:26

Outros

•14/05/2016, 18:19

Todos os documentos(24)

Outros

•04/11/2025, 16:20

Outros

•26/08/2022, 11:56

Outros

•17/01/2022, 14:51

Outros

•31/08/2021, 11:51

Outros

•29/10/2020, 15:53

Outros

•29/06/2020, 12:54

Outros

•29/11/2019, 07:23

Outros

•02/07/2019, 19:30

Despacho

•20/03/2019, 21:27

Outros

•16/01/2019, 21:48

Despacho

•29/06/2018, 10:21

Outros

•02/12/2016, 17:31

Outros

•22/08/2016, 18:48

Decisão

•04/07/2016, 14:26

Outros

•14/05/2016, 18:19

Outros

•30/10/2015, 18:37

Outros

•25/04/2015, 23:25

Outros

•09/01/2015, 15:48

Outros

•13/02/2014, 00:46

Outros

•11/10/2013, 17:21

Decisão

•03/08/2013, 17:36

Outros

•04/07/2013, 22:26

Sentença

•08/06/2013, 09:36

Decisão

•06/11/2011, 21:59